A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (MDB), candidato à reeleição na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao PT. A decisão considerou abusivas declarações em que ele associou o partido ao narcotráfico. Ainda cabe recurso. Com informações do Metrópoles.
Ramuth fez as declarações em janeiro, ao comentar a crise política na Venezuela. Durante uma agenda, afirmou que o Brasil tinha um “partido narcoafetivo” no poder e comparou o PT ao regime venezuelano, que classificou como “narcodependente”. O vice-governador repetiu a associação no dia seguinte.
A defesa alegou no processo que Ramuth não havia acusado formalmente o PT de praticar narcotráfico ou outro crime. Segundo os advogados, a expressão “narcoafetivo” fazia parte de uma crítica política e estaria protegida pela liberdade de expressão.
A juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, rejeitou o argumento. Na sentença, afirmou que críticas a programas partidários, posicionamentos e modelos de política criminal integram o debate democrático, mas que a associação feita por Ramuth ultrapassou esse limite.
A magistrada escreveu que vincular um partido à “criminalidade sistêmica” sem “lastro fático ou provas” configura abuso do direito de crítica. Para ela, a declaração deixa o campo da divergência política e passa a atingir direitos de personalidade da legenda.
O PT havia pedido uma indenização maior, mas a Justiça fixou a reparação em R$ 10 mil. Como a decisão foi tomada em primeira instância, Ramuth ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.