O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (26) um pedido apresentado contra o registro da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. A petição mencionava um suposto vínculo do petista com o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas não apresentou provas da acusação. Com informações da CNN Brasil.
O autor do pedido, um eleitor, alegou que Lula estaria ligado direta ou indiretamente a investigações conduzidas pela Polícia Federal no último ano e teria relação com a facção criminosa. A acusação, porém, não foi acompanhada de elementos que comprovassem esse vínculo.
Mendonça não examinou o mérito da alegação. A decisão foi processual: segundo o ministro, a petição foi apresentada depois do encerramento do prazo previsto para questionamentos ao registro da candidatura.
A legislação eleitoral estabelece mecanismos distintos para contestar candidaturas. A impugnação formal do registro é reservada a candidatos, partidos, federações, coligações e ao Ministério Público Eleitoral. Cidadãos podem apresentar notícia de inelegibilidade para levar fatos à análise da Justiça Eleitoral.
No caso de Lula, a decisão de Mendonça não concluiu que a acusação sobre o PCC era verdadeira ou falsa. O ministro simplesmente não chegou a analisar esse conteúdo porque considerou o pedido intempestivo.
O resultado mantém intacto, nesse processo, o registro da candidatura do presidente. Qualquer afirmação de que o TSE reconheceu ou rejeitou a existência de um vínculo de Lula com a facção distorce o alcance da decisão.