No dia 25 de agosto de 1961, uma sexta-feira, o Brasil foi surpreendido pelo anúncio de renúncia do presidente Jânio Quadros, após menos de sete meses de governo. Em carta enviada ao Congresso Nacional, Jânio afirmou ser vencido por forças que se levantavam contra ele. O episódio deu início a uma grave crise política no país.
Com a renúncia, a Constituição estabelecia a posse do vice-presidente, João Goulart. No entanto, os três ministros militares da época: marechal Odílio Denys (Guerra), almirante Sílvio Heck (Marinha) e brigadeiro Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) vetaram a posse de Jango, que cumpria missão oficial na China. Os ministros declararam a inconveniência do retorno de Goulart ao Brasil e ameaçaram sua prisão.
Diante do veto, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a presidência interinamente, enquanto a condução política era exercida pelos ministros militares. No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola iniciou a Campanha da Legalidade no Palácio Piratini. Com o apoio do comandante do III Exército, general José Machado Lopes, Brizola utilizou a Rádio Guaíba para criar uma rede de emissoras em defesa do cumprimento da Constituição.
Para João Vicente Goulart, filho de Jango, escritor e presidente do PCdoB no Distrito Federal, o episódio de 1961 exemplifica a atuação de classes dominantes em momentos de avanço dos direitos sociais. Segundo ele, as propostas de transformação social contidas no projeto das Reformas de Base geravam forte oposição entre os setores militares e as elites da época.
Para solucionar o impasse constitucional e conter o risco de conflito armado, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de setembro de 1961, a Emenda Constitucional nº 4, que alterou o regime de governo para o parlamentarismo. O arranjo permitiu a posse de João Goulart em 7 de setembro de 1961, com poderes reduzidos, tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro. O modelo parlamentarista vigorou até 6 de janeiro de 1963, quando o presidencialismo foi reestabelecido por meio de plebiscito popular.
A análise sobre os desdobramentos de 1961 e o impacto do período na política brasileira é detalhada por João Vicente Goulart na entrevista a seguir.
Vermelho: Qual a importância histórica da crise de 1961 e da luta pela posse de Jango, 65 anos depois?
João Vicente Goulart: A crise de 1961 é mais uma das tantas quebras de legalidade no Brasil, quando os parâmetros das elites burguesas não se fazem complacentes com a evolução social e os direitos dos trabalhadores, que tendem a assumir novos direitos para corrigir as desigualdades sociais, com governos trabalhistas, que possam vir a ameaçar os privilégios da classe dominante. 65 anos depois faz-se mister afirmar o que durante muito tempo, principalmente nos 21 anos de ditadura, foi propositalmente omitido: do governo Jango e a proposta das Reformas de Base era a grande preocupação da caserna. A renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, dia do soldado, propositalmente, quando o vice-presidente eleito estava em viagem oficial à República Popular da China, levanta a ira militar. Os três ministros militares do governo Jânio Quadros — Odílio Denys, Grün Moss e Sílvio Heck — propugnando a quebra da Constituição Nacional, covarde e anticonstitucionalmente, vão a público com um manifesto: se o vice-presidente está na China, é comunista e, portanto, se voltar será preso imediatamente. Torna-se importante saber estes acontecimentos para entender que o golpismo das Forças Armadas não é de hoje.
Vermelho: A Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, ainda traz lições para a defesa da democracia hoje?
João Vicente Goulart: A Campanha da Legalidade é uma das páginas mais brilhantes da defesa da democracia no Brasil. Com a bravura de Leonel Brizola, que sensibilizado compreendeu que a alma do povo gaúcho, calejado em vários momentos da história de emancipação do Rio Grande do Sul e seu clamor de ser um povo livre e guerreiro, se atrincheirou no Palácio Piratini e conclamou ao Brasil inteiro que a Constituição deveria ser cumprida ao pé da letra e o vice-presidente eleito em 1960 tinha que assumir e tomar posse. A cadeia de rádio da Legalidade uniu várias emissoras do Brasil, a adesão cresceu e o golpe, nem a prisão do vice-presidente eleito, se consumou.
Vermelho:Aceitar o parlamentarismo foi o preço pela legalidade. Como o senhor avalia essa decisão?
João Vicente Goulart:O parlamentarismo, naquele momento, foi uma solução de pacificar os ânimos políticos que beiravam a Nação, com risco inclusive de elevar as diferenças civis e militares para uma escala mais perigosa. A emenda parlamentarista mofava a vários anos nos escaninhos do Congresso Nacional, de autoria de um parlamentar gaúcho, Raul Pilla, sendo tirada à luz naquele momento, e foi sem dúvidas uma solução política para estabelecer a paz novamente, numa instabilidade que durava desde o dia 25 de agosto até a posse de Jango no dia 7 de setembro.
Vermelho:As Reformas de Base de Jango continuam atuais? Quais aspectos são mais urgentes?
João Vicente Goulart: As Reformas de Base são sem dúvidas ainda fontes de inspiration para o desenvolvimento nacional. Claro que sessenta e tantos anos depois nosso planeta tem novos desafios, mas na essência do nacionalismo, elas ainda têm as verdadeiras raízes que se encontram vivas para ainda florescer. A reforma agrária, o controle do capital estrangeiro, a reforma educacional, a reforma eleitoral ampla, a reforma urbana, a estatização das nossas riquezas do subsolo nacional, a reforma tributária e a reforma bancária, para distribuir melhor o crédito nacional entre as nossas forças produtivas, são questões que o nosso povo ainda terá que cobrar dos governos vindouros.
Vermelho: Documentos da CIA e do Departamento de Estado mostram o dedo norte-americano no processo que levou ao golpe. Há paralelos entre aquelas ameaças à legalidade e os ataques à democracia nos últimos anos?
João Vicente Goulart:A influência do império americano, suas intervenções, a ocupação que fazem em vários países, não só atingiram o Brasil, como toda a América Latina. O golpe de 1964 foi programado e influenciado por dinheiro sujo da CIA no Brasil. Não só no golpe de 1964, mas desde 1937 estão agindo no Brasil para preservar os interesses antinacionais que sugam os recursos do país e diminuem a geração de divisas. Atuaram com o embaixador Adolf Berle para derrubar Getúlio em 1945, atuaram com Lincoln Gordon em 1964 para derrubar Jango e atuaram na espionagem, com a embaixadora Liliana Ayalde, quando do impeachment da presidenta Dilma.
Vermelho: O senhor foi indicado como primeiro suplente ao Senado na chapa de Erika Kokay. Como vê essa participação nas eleições de 2026?
João Vicente Goulart: Aproveito a oportunidade para agradecer nossa Política e nosso Comitê Regional pela indicação de meu nome para a primeira suplência da candidatura da deputada Erika Kokay. Lamentavelmente, aqui no Distrito Federal, tivemos nós do PCdoB ceder as nossas duas vagas de deputado federal para o PT, dos nossos camaradas Gustavo Alves e Laura Eli, que estavam já solidamente trabalhando para o crescimento de nosso partido no DF.
Diante de tal arbitrariedade, de uma hegemonia clássica de quem se acha representar toda a esquerda brasileira, o PCdoB em fórum coletivo decidiu, em protesto, não participar da chapa majoritária que o hegemonismo, sem a devida consideração a um partido federado, deixou o PCdoB sem candidaturas a deputados federais. Às vezes é melhor caminhar sozinho do que mal acompanhado.
Vermelho: O senhor tinha poucos anos em 1961. Que memória guarda daqueles dias de crise e da luta pela posse do seu pai?
João Vicente Goulart: Tinha apenas 5 anos. As memórias são tênues, são esparsas, são sons que o vento leva e traz e que, às vezes, apenas são forças para avançar.