A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (24), por 6 votos a 3, uma decisão que impedia o governo de Donald Trump de avançar com parte de seu plano para restringir o voto pelo correio. A determinação de emergência derrubou o bloqueio obtido por 23 estados governados por democratas e pelo Distrito de Columbia, mas não encerrou a disputa judicial sobre o decreto presidencial.
Assinada por Trump em março, a ordem determina a criação de listas federais de cidadãos com idade para votar. O Serviço Postal dos Estados Unidos seria orientado a não enviar cédulas a pessoas que não aparecessem nas relações aprovadas, enquanto o Departamento de Segurança Interna auxiliaria no cruzamento dos dados com os cadastros eleitorais estaduais.
O alcance da decisão, entretanto, é parcial. Outra liminar de abrangência nacional, concedida em uma ação apresentada por organizações de defesa do direito ao voto, continua impedindo o Serviço Postal de aplicar as regras mais restritivas. O governo pode prosseguir com o planejamento, mas ainda não está autorizado a executar integralmente o decreto.
A maioria da Suprema Corte afirmou que o governo poderia sofrer prejuízo irreparável se permanecesse impedido de preparar as mudanças. Os ministros também avaliaram que os estados não demonstraram, nesta etapa, danos provocados por regras que ainda não foram concluídas. A decisão não determina que o decreto seja constitucional ou necessariamente lícito quando implementado.
Tribunais inferiores haviam entendido que Trump ultrapassou a autoridade do Executivo. A juíza federal Indira Talwani destacou que a Constituição atribui aos estados e ao Congresso a condução das eleições e que o Serviço Postal não recebeu poder para definir quem pode obter uma cédula. Procuradores democratas também alertaram para erros nas listas, confusão administrativa e exclusão de eleitores habilitados.
Os três ministros liberais divergiram. Ketanji Brown Jackson afirmou que a maioria introduziu incerteza desnecessária às eleições legislativas de 3 de novembro. Como a votação antecipada começa antes em vários estados, a implementação das medidas e as liminares restantes deverão provocar novos recursos à Suprema Corte.