A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Igreja da Lagoinha para não pagar R$ 254,4 mil em ISS sobre a bilheteria do Vira Brasil 2025, festival de música gospel realizado no então Allianz Parque durante o Réveillon. A decisão concluiu que o evento teve exploração econômica e não se enquadrou na imunidade tributária destinada às atividades religiosas essenciais. Com informações de Folha de S.Paulo.
A Lagoinha alugou o estádio, hoje chamado Nubank Parque, por R$ 1,456 milhão e reuniu cerca de 35 mil pessoas. O festival teve transmissão do SBT e levou ao palco 15 atrações, entre elas Eli Soares, Ana Nóbrega e Tiffany Hudson.
Na ação contra a Prefeitura de São Paulo, a igreja sustentou que o Vira Brasil havia funcionado como um culto religioso de grande porte. A instituição, que afirma ter mais de 600 igrejas e cerca de 120 mil fiéis, alegou que a Constituição assegura imunidade tributária às entidades religiosas quando atuam em suas finalidades essenciais.
A defesa afirmou que o encontro buscou incentivar espiritualmente os fiéis e divulgar a doutrina cristã, com louvores, ensinamentos e orações. Para a Lagoinha, o festival teve caráter religioso e espiritual, apesar da venda de entradas para o público.
Prefeitura apontou bilheteria, patrocínios e contrato com o SBT
O município contestou a tese e classificou o Vira Brasil como show de música gospel com objetivo comercial e lucrativo. Os ingressos começaram em R$ 275 e chegaram a R$ 3.850 no setor VIP, preço que provocou discussão quando o evento foi anunciado.
Na manifestação enviada à Justiça, a Prefeitura argumentou que o acesso pago e a segmentação de setores afastavam a caracterização de culto. “Viver e anunciar o evangelho não é condizente com a elitização e a mercantilização do acesso à fé”, afirmou o município.
O juiz Fabrício Fernandes deu razão à administração municipal. Ele citou como provas da exploração econômica o contrato de transmissão com o SBT, os patrocínios obtidos pela organização, a receita de bilheteria e a divisão dos ingressos por categorias.
A Igreja da Lagoinha ainda pode recorrer da decisão. O escritório de advocacia que representa a instituição não respondeu aos contatos feitos pela reportagem na quarta-feira (19).