Com a participação do auditor fiscal Francelino Valença – presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual Distrital (Fenafisco) e do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco) -, a Câmara Municipal do Recife deu continuidade, através da Comissão de Legislação e Justiça, ao ciclo de debates sobre o conjunto de mudanças no sistema tributário nacional. O objetivo é buscar subsídios para prováveis alterações do Código Tributário Municipal. A apresentação expôs pontos polêmicos da reforma tributária, ocorreu na tarde desta quarta-feira (11) e foi o quinto encontro de vereadores com profissionais da área fiscal e do poder público.
A partir das informações colhidas, os parlamentares estarão mais bem preparados para implementar, na gestão pública do Recife, as alterações que estão previstas para as principais fontes de arrecadação municipais e estaduais. Fizeram parte de reunião os vereadores Rinaldo Junior (PSB), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB). Com olhar crítico, Francelino Valença destacou pontos negativos das mudanças que estão em curso e disse que elas retiram o poder dos estados e municípios. “A reforma afronta o pacto federativo. De um modo geral, não estou esperançoso”, disse.
Fonte: Câmara Municipal do Recife
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