O governo Lula (PT) publicou nesta quarta-feira 11 uma medida provisória que elenca as mudanças na tributação de aplicações financeiras que vão servir como uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Conforme o texto, o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL (uma forma de previdência privada) vai ser reduzido e a alíquota sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como LCI e LCA será elevada.
No caso das bets, o imposto sobre o faturamento vai saltar de 12% para 18%. O governo afirma que o aumento será destinado a ações da seguridade social, em específico na área da saúde.
Segundo a Fazenda, as alíquotas de IOF serão recalibradas e reduzidas pela MP. A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%. Isso significa redução de 80% na tributação do risco sacado.
Além disso, foi estabelecida uma alíquota fixa de 0,38% na aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
O pacote de medidas foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma reunião a cúpula do Congresso, que rejeita a elevação do IOF proposta anteriormente. A MP tem vigência de até 120 dias, mas as alterações do IR só valerão para 2026.
