Temos mais uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o véio da Havan, de novo por denúncia de assédio eleitoral. É reincidência. Até hoje nada se sabe sobre o cumprimento de um acordo, depois da condenação do empresário e da sua rede de lojas pelo mesmo delito no ano passado.
A nova ação foi motivada por discurso contra o fim da escala de trabalho 6×1 dirigido aos empregados da unidade de Caldas Novas, Goiás. Luciano Hang disse aos funcionários:
“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”.
O discurso foi feito em 29 de agosto, na inauguração da loja, como forma de meter medo com o projeto que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga.
O véio da Havan foi categórico:
“Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho”.
A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em Goiânia. O MPT pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e mais o pagamento de danos morais individuais equivalentes a no mínimo 20 vezes o último salário de cada empregado.
Hang já foi condenado, em janeiro de 2024, por assédio cometido em 2018, também por ação do MPT. Teria que pagar R$ 85 milhões aos funcionários. A tática foi a mesma: se os empregados não votassem em Bolsonaro, o Brasil estaria em risco e eles poderiam perder o emprego.
Em fevereiro do ano passado, o empresário e o MPT fizeram um acordo. A Havan iria distribuir um comunicado aos empregados, dizendo que nunca mais seu dono faria comentários considerados eleitorais, e pagaria a indenização em dinheiro e em mercadorias.
A indenização seria de R$ 1 mil para cada um dos 15 mil empregados que faziam parte do quadro de funcionários da Havan até o dia 1º de outubro de 2018.
O mau caráter do Luciano Hang apavorando seus funcionários para fazer campanha contra a diminuição da jornada de trabalho. Essa cara é o esgoto do empresariado. Ele quer a liberdade de poder chantagear funcionário para trabalhar por horas pagas. pic.twitter.com/RUnVn81HjJ
— GugaNoblat (@GugaNoblat) August 30, 2026
O restante das verbas acordadas foi destinado a instituições sociais indicadas e cadastradas no próprio Ministério Público. O total para entidades teria sido de R$ 1 milhão. A conta não fecha com o valor inicial da indenização.
Até porque o véio da Havan pagou parte da indenização aos empregados com mercadoria das próprias lojas, em vale-compra, numa situação no mínimo esdrúxula.
Alguém sabe até hoje quanto foi pago? Quem recebeu? Quantos servidores tiveram a coragem de cobrar o pagamento, numa empresa denunciada e condenada por assédio?
Perguntas que o MPT poderia responder publicamente, em nome da transparência e do cumprimento de acordos:
1. O Ministério Público do Trabalho acompanhou, monitorou e fiscalizou o cumprimento do acordo?
2. O acordo foi integralmente cumprido?
3. A Havan distribuiu comunicado aos funcionários, prometendo não interferir em questões eleitorais?
4. Qual foi o valor total desembolsado pela Havan para o pagamento das indenizações?
5. Quantos funcionários receberam as indenizações?
6. Quanto foi pago em dinheiro, por qualquer forma de transferência dos pagamentos, a cada funcionário?
7. Quanto foi pago em vale-compra, ou seja, em mercadorias da própria Havan, a cada funcionário?
8. Quanto a Havan pagou de indenização coletiva a entidades, também por conta do acordo?
9. O MPT recebeu queixas de funcionários que não tenham recebido as indenizações?
10. O MPT ficou satisfeito ou não com o cumprimento integral ou parcial do acordo?
