O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão que exige tratamento igualitário da Meta às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na distribuição de conteúdo político-eleitoral. A ordem, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após ação da campanha petista, prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e vale até o encerramento do segundo turno.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha acompanharam a decisão de Bellizze. A ação foi apresentada pela coligação de Lula diante de relatos de restrições à circulação de publicações e de tratamento desigual na ferramenta de inteligência artificial da empresa, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp.
A campanha afirmou que a Meta vinha falhando de maneira reiterada na entrega de suas postagens. Também relatou que a Meta AI recusava pedidos de imagens relacionados a Lula, mas produzia materiais favoráveis a Flávio. Os advogados questionaram ainda números de visualizações de perfis ligados ao adversário, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que consideram incompatíveis com os padrões usuais da plataforma.
A ordem de Bellizze impede restrições desiguais de distribuição, recomendação e busca, preservando políticas previamente divulgadas e aplicadas igualmente, regras eleitorais e determinações judiciais. Também exige revisão humana antes de desabilitar contas de anúncios das candidaturas ou restringir impulsionamentos. Quando a restrição for automática, a revisão deverá ocorrer em até duas horas, com comunicação ao tribunal.
No caso da inteligência artificial, a empresa deverá assegurar critérios idênticos às duas candidaturas e se abster de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas. Bellizze também determinou que a plataforma esclareça os critérios empregados pela ferramenta, diante dos relatos de respostas diferentes a comandos semelhantes sobre os dois candidatos.
A decisão determina ainda a apuração de 255 perfis e 1.204 publicações apontados em levantamento sobre conteúdos pró-Flávio. O ministro requisitou, em 48 horas, informações sobre medidas aplicadas ao perfil de Nikolas desde 16 de agosto e sobre o alcance das contas oficiais dos presidenciáveis entre 1º e 7 de outubro, discriminando seguidores, não seguidores e formas de distribuição.
Bellizze afirmou que a manipulação deliberada não está comprovada nesta etapa e defendeu o aprofundamento da análise, porque os fatos relevantes ocorrem em ambiente controlado pela própria Meta. A ordem não garante determinado alcance às campanhas. O ministro também encaminhou informações à Presidência do TSE para avaliar uma fiscalização extraordinária do acordo firmado pela empresa com a Justiça Eleitoral.
Em nota nesta sexta-feira, a Meta negou tomar partido na eleição e afirmou que incidentes técnicos afetaram as duas campanhas. A empresa reconheceu que a conta de Lula foi suspensa por engano e atribuiu a geração de materiais favoráveis a Flávio a uma lacuna nas proteções da inteligência artificial. Sustentou ainda que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política.
