O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de 5 votos a 2, nesta quinta-feira (8), para anular os 274.411 votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. Com a desconsideração desses sufrágios da base de cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% e assegura a eleição ao Palácio Guanabara sem a necessidade de disputa em segundo turno.
A decisão determina a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a retotalização oficial dos resultados. No pleito de domingo (4), Ruas havia registrado 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos na apuração inicial. O segundo colocado, Eduardo Paes (PSD), alcançou 3.706.984 votos (42,76%). Com o reframe do cálculo imposto pelo julgamento, o percentual de Ruas sobe para 51%, liquidando a fatura eleitoral.
Entendimento sobre inelegibilidade e votos nulos
O julgamento foi pautado pela análise do registro de candidatura de Garotinho, barrado em setembro pelo TRE-RJ devido a condenações por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Como o sistema das urnas eletrônicas já havia sido fechado quando a decisão regional ocorreu, o nome do ex-governador figurou na votação, computando 3,17% dos votos registrados.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela anulação integral dos votos e pelo indeferimento do pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa de Garotinho após a apuração. Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Ao fundamentar o posicionamento da maioria, Toffoli destacou que a ausência de condições essenciais de elegibilidade anula o cômputo eleitoral para qualquer finalidade jurídica.
“Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim“, afirmou Toffoli.
“A anulação dos votos é o ponto central que estamos discutindo aqui. A condição da elegibilidade é plano de existência. A inelegibilidade, a perda de direitos políticos torna a capacidade política inexistente. Aquilo que é inexistente é considerado nulo. Não há como considerar esses votos válidos. Isso seria uma aporia. Atentaria contra toda nossa jurisprudência“, completou o ministro.
Divergência e manobra de desistência
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram da maioria. Ambos defenderam a manutenção dos votos na contagem geral do quórum por entenderem que foram “proferidos de boa-fé” pelos eleitores, o que preservaria a realização do segundo turno entre Ruas e Paes agendado para 25 de outubro.
A tentativa de Garotinho de retirar o recurso no TSE após o primeiro turno gerou contestação da coligação de Eduardo Paes. Pela jurisprudência consolidada da Corte, a desistência de recursos em processos eleitorais é descabida quando o ato possui capacidade de alterar o quociente eleitoral, visto que o resultado ultrapassa o interesse individual do candidato e passa a afetar toda a coletividade.
Apesar da manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, favorável à homologação da desistência, o plenário do TSE aplicou a regra regimental restritiva, declarando nula a votação de Garotinho e confirmando a alteração no quadro final do pleito fluminense.