Nosso sistema tributário passou por uma reforma recente e as mudanças virão gradualmente. Mas historicamente nosso sistema foi pensado para uma economia física. O que falar então da tributação para economia digital, levando em conta que hoje esse meio transforma tudo, da maneira como consumimos até como as empresas operam globalmente? O Brasil está preparado para tributar esse novo mundo?
A economia digital, segundo a OCDE, inclui todos os modelos de negócio baseados na internet: serviços de streaming, marketplaces, aplicativos de transporte, redes sociais e hospedagens por aplicativo. É a evolução de modelos tradicionais — o Uber do táxi, o Airbnb dos hotéis, as redes sociais da TV e do rádio.
E qual foi o impacto da economia digital nas relações de consumo e no papel do Estado? Quem nos responde é o consultor geral da Câmara dos Deputados, José Evande Araújo, doutor em Direito e autor do livro Economia Digital e Tributação do Consumo no Brasil (1).
“Para resolver o problema da tributação na economia digital, uma das soluções é criar um IVA — um imposto que tribute toda a base de consumo, sem exceção, e que seja cobrado no destino. Se você tem uma transação de um país para o outro, o imposto tem que ser cobrado onde o serviço é consumido. Essa é a solução, e foi justamente o que o Brasil fez. No que diz respeito a esse problema, a reforma tributária vai dar conta.”
Fonte: Rádio Câmara
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