O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mandou retirar publicações que associam a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) a uma entidade que recebeu recursos de emendas destinadas por ela. A decisão liminar fixou prazo de 24 horas, após a notificação das plataformas, para a exclusão dos conteúdos indicados na ação.
Erika questionou as postagens por divulgarem informações que considera inverídicas e descontextualizadas. Os perfis atribuíam à parlamentar as condições de fundadora e presidente da entidade beneficiada pelos recursos.
A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi avaliou, em análise inicial, que uma parcela relevante das informações publicadas pode não corresponder aos documentos reunidos no processo. A magistrada ainda não julgou o mérito da representação.
Na decisão, Fanucchi afirmou que o caso não trata apenas de crítica política ou de interpretação sobre a destinação das emendas. Para ela, as postagens contêm “afirmações de natureza predominantemente objetiva”, passíveis de verificação documental.
TRE-SP exige dados de perfis que divulgaram as publicações
O tribunal também ordenou que as plataformas preservem os registros, dados, conteúdos e demais informações relacionados às postagens questionadas. A medida busca impedir a perda de elementos necessários à continuidade da apuração.
As empresas terão três dias para fornecer os dados disponíveis sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, citados na representação. A ordem alcança contas vinculadas, administradores e os conteúdos apontados por Erika Hilton.
O fornecimento deverá incluir dados cadastrais e registros de acesso das contas, dentro dos limites das informações disponíveis às plataformas. Esses elementos podem subsidiar a identificação dos responsáveis pelas publicações.
A juíza apontou que as alegações divulgadas têm potencial para influenciar a compreensão dos eleitores sobre os fatos. O processo seguirá para examinar a veracidade das informações, possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.