O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação sob supervisão de Flávio Dino.
Brandão pretendia interromper a apuração relacionada à indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e retirar o caso do Supremo. A defesa alegou que investigações envolvendo governadores deveriam tramitar no Superior Tribunal de Justiça. Com informações de O Globo.
Toffoli considerou inadequada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo governador. Esse tipo de ação só pode ser utilizado quando não existe outro instrumento processual capaz de discutir a controvérsia.
No caso, a defesa já havia apresentado um agravo contra a decisão de Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.780, ainda pendente de julgamento. Para Toffoli, a nova ação tentava contornar uma discussão que já estava submetida ao tribunal.
O ministro afirmou ainda que o pedido não buscava proteger uma prerrogativa institucional do governo maranhense. Em sua avaliação, predominava o interesse pessoal de Brandão em impedir o avanço de uma investigação que o atinge.
Nos processos sob sua relatoria, Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas. O ministro também afastou Flávio Costa, nome indicado pelo chefe do Executivo estadual para ocupar uma vaga de conselheiro.
A decisão de Toffoli não encerra a discussão definitiva sobre a competência para conduzir o caso, mas mantém a investigação no STF enquanto os recursos aguardam julgamento. A defesa do governador ainda não havia se manifestado sobre a rejeição.
