Tabet volta a publicar post onde diz que família miliciana odeia mulher preta

O humorista Antonio Tabet voltou a publicar, na noite desta quarta-feira (30), o post sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirado duas vezes das redes sociais por decisões judiciais. A republicação ocorreu após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir preservar o conteúdo de Tabet, já que a publicação não cita nominalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Na postagem, acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, Tabet repetiu a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Em seguida, afirmou que aquela era a terceira vez que colocava o conteúdo no ar, depois de duas remoções anteriores.

O episódio se tornou um dos debates sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre manifestações políticas, críticas e humor nas redes sociais durante a campanha. Embora tenha autorizado a manutenção do post de Tabet, o TSE manteve a determinação para que sejam retiradas publicações que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil — informação considerada falsa no processo.

Post não menciona Flávio Bolsonaro

A primeira publicação de Tabet foi feita no último dia 24 de setembro, em meio à circulação nas redes sociais de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família estariam ligados a uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio negou a acusação.

No dia seguinte, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção da publicação em questão e de outros conteúdos relacionados ao caso. Embora o humorista não tivesse citado o Flávio pelo nome, Mendonça avaliou inicialmente que, no contexto em que havia sido publicada, a mensagem estaria associada à informação considerada falsa.

A controvérsia chegou então ao Supremo Tribunal Federal (STF)  no dia 27 de setembro, o ministro Flávio Dino suspendeu a determinação de Mendonça e ordenou o restabelecimento da postagem, considerando, entre outros argumentos, a proteção constitucional à liberdade de expressão.

Então dia seguinte, 28 de setembrp, o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a ordem do TSE, fazendo com que a publicação fosse retirada novamente.

TSE diferencia crítica de afirmação factual

O caso voltou à análise do TSE nesta quarta-feira (30). Inicialmente, André Mendonça votou pela manutenção de sua decisão. Durante o julgamento, no entanto, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu que a postagem de Tabet deveria permanecer no ar por não apresentar uma afirmação factual explícita sobre Flávio Bolsonaro.

Mendonça então complementou seu voto e passou a defender a preservação do conteúdo do humorista. Segundo o ministro, diante da possibilidade de interpretação ambígua da postagem, deveriam prevalecer os princípios da intervenção mínima da Justiça Eleitoral e da proteção reforçada à liberdade de expressão.

A mudança delimitou dois tipos diferentes de publicação. Permanecem sujeitas à retirada aquelas que afirmem como fato que Flávio Bolsonaro ou sua família propuseram, articularam, apoiaram ou pretendem promover a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Já manifestações de crítica, opinião, sátira ou conteúdo político que não reproduzam diretamente essa alegação recebem proteção mais ampla.

A diferenciação feita pelo plenário coloca no centro desse episódio uma questão recorrente no período eleitoral: até onde a Justiça pode atuar contra a desinformação sem atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão. No caso de Tabet, prevaleceu o entendimento de que a ausência de referência nominal a Flávio Bolsonaro e o caráter ambíguo da mensagem não justificavam sua exclusão.

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com informações de agências

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