Estabelecer uma nova distribuidora de combustíveis estatal é prioridade do presidente Lula (PT). Conforme afirmou em entrevista a comunicadores digitais, nesta quarta-feira (30), a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra Energia) na gestão Jair Bolsonaro foi um crime, pois o Estado perdeu a capacidade de controlar o preço da gasolina, etanol e diesel para o consumidor. A antiga empresa estatal era uma subsidiária da Petrobras, conhecida como postos BR (ou postos Petrobras).
“Precisamos que as empresas que distribuem baixem os preços. Vamos comprar uma distribuidora”, disse Lula. “Por que venderam a BR? Quem é que ganhou com a privatização da BR?”, perguntou.
De acordo com o presidente, o governo ainda é responsabilizado pelos altos preços praticados pela Vibra, que utiliza a identidade visual em mais de 8 mil postos por conta do contrato que assinou com a Petrobras para seguir com a marca até 2029.
“Quando aumenta o preço, o povo acha que é o governo. Mas nós vamos reconquistar essas coisas que são obrigação do Estado garantir que chegue ao povo brasileiro com um preço justo”, declarou Lula.
A BR Distribuidora, posto de combustível da Petrobras, tinha participação fundamental para o controle dos preços pela massiva presença em todo o território nacional e pelo fato de ser totalmente pública. Dados indicam que a empresa detinha 30% do mercado, o que permitia ao governo ter forte influência no mercado, segurando seus preços, o que forçava as empresas privadas a manterem valores competitivos.
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Ainda segundo Lula, depois da privatização da BR Distribuidora “ficou mais difícil fiscalizar” se os preços praticados pelas empresas privadas não são abusivos. Por isso a necessidade da retomada de uma empresa pelo Estado, que permita equilibrar essa balança com a oferta de gasolina, etanol e diesel a preços condizentes.
Até que uma “nova BR Distribuidora” seja estabelecida, o governo federal ampliou as medidas de fiscalização em postos e aplicação de multas, como forma de coibir as práticas especulativas no setor.
De forma complementar, houve o aumento de penas para crimes de furto e roubo no setor de combustíveis: “A norma alcança crimes cometidos desde os locais de produção e armazenamento até o transporte, incluindo dutos, terminais e veículos de qualquer modal. Também estabelece pena específica, de reclusão de quatro a dez anos e multa, para o furto dos combustíveis e produtos abrangidos pela lei, além de prever causas de aumento de pena e agravantes em hipóteses específicas”, diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, nos últimos anos, o governo subvencionou o valor do diesel, para que chegasse mais barato nas bombas, bem como apertou as regras para que distribuidoras informassem valores dos preços de combustíveis subvencionados e cortou impostos. A última medida, realizada agora em setembro, foi responsável pela redução dos impostos federais (PIS/Cofins) em R$ 0,63 por litro de gasolina. Para o etanol hidratado, as duas contribuições foram zeradas, com redução tributária de R$ 0,19 por litro.
“Nós estamos pagando R$ 47 bilhões de subsídio para não deixar o preço da gasolina e do diesel chegar no bolso das pessoas”, afirmou Lula.
A preocupação do presidente é que o encarecimento dos combustíveis, que tem como origem as oscilações do preço do barril de petróleo por conta da guerra no Oriente Médio, seja repassado para o preço dos alimentos, pois este embute o preço do frete. Como uma das principais lutas de Lula é pelo barateamento da cesta básica, o controle dos preços dos combustíveis tem duas dimensões: a do transporte em si e a do valor da comida.
Nesse sentido, Lula reforçou que em seu governo a inflação dos alimentos é de 13%, contra 56% da gestão Jair Bolsonaro. Isso permite observar o quão importantes são as medidas do governo Lula e também o quão importante seria ter uma empresa estatal para orientar o mercado de combustíveis, impedindo que as empresas privadas se utilizem de situações como a do encarecimento do petróleo e derivados para lucrar ainda mais nas costas dos trabalhadores. E pior: causando um efeito cascata em outros setores da economia.