Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança do ITCMD, imposto sobre legados e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL.
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou na sexta-feira pela inconstitucionalidade da cobrança. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas esses três ministros votaram.
O julgamento estava previsto para terminar na próxima sexta-feira, mas agora não há prazo para ser retomado.
Fonte: Folha de SP
