Parece inacreditável, mas Eduardo Guimarães publicou um texto intitulado Vaza lista de “razões” das direitas para atacar o STF, veiculado no Brasil 247 nesta terça-feira (21). O jornalista, que se envolveu na defesa da esposa de Alexandre de Moraes em relação ao caso do Banco Master, aparece agora defendendo não apenas a estrutura do Supremo Tribunal Federal, o que já seria questionável, mas a própria instituição, o que é um completo absurdo.
É notável que o título sugira que “as direitas” estão atacando a corte, o que implica que o tribunal seria de esquerda ou, no melhor dos casos, de centro, o que não se sustenta na realidade, já que se trata de uma instituição claramente inclinada para a direita.
O artigo menciona que “o Supremo Tribunal Federal completará 135 anos em 2026. Desde sua instalação em 28 de fevereiro de 1891, o tribunal nunca enfrentou um volume tão elevado e contínuo de críticas como nos últimos anos. Pela primeira vez, há até pedidos de prisão dos magistrados por suas decisões”. Qual seria o problema em prender ministros do STF? Será que estão acima do bem e do mal? Talvez essas figuras ilustres sejam realmente incorruptíveis, daí a surpresa do jornalista.
Guimarães se queixa de “meses de bombardeios diários nas redes sociais, lives”, etc., questionando a atuação do STF. Contudo, ignora que a imprensa burguesa foi quem elevou o Supremo desde o julgamento do Mensalão, um ponto que ele evita mencionar em seu texto. Quem foi que exaltou a figura polêmica de Joaquim Barbosa e do tribunal, senão a rede Globo?
A face progressista da burguesia
O jornalista afirma que “muitos conservadores acusam o tribunal de ter abandonado o papel de guardião da Constituição para atuar como legislador ativista, impondo pautas progressistas que o Congresso não aprovou”. Desde quando é necessário ser conservador para criticar o “ativismo” do STF que, vale lembrar, foi amplamente apoiado pela maioria dos conservadores, incluindo a grande mídia, que atribuía o voluntarismo da corte à inércia do Congresso.
Guimarães deve se recordar que, em setembro de 2025, a Globo convocou uma manifestação contra o Legislativo visando aumentar o protagonismo do Supremo. A esquerda pequeno-burguesa compareceu, mas como parte de uma manobra política.
Afirmar que “pautas progressistas” não foram aprovadas é um truque para encobrir o fato de que o STF está invadindo as competências do Legislativo, o que é, por si só, uma atividade anti-republicana, comprometendo até mesmo a democracia burguesa.
“Decisões monocráticas e coletivas dos últimos anos teriam transformado o STF em uma espécie de “suprapoder” ideológico”, escreve Guimarães. E qual seria a novidade nisso? Alguns acreditam que os superministros não devem ser alvo de pedidos de prisão. Aliás, aqueles que se atreveram a fazer tais pedidos estão sendo ameaçados pela corte, o que comprova que se trata realmente de um “suprapoder”. Que ninguém ouse desafiar os deuses do Olimpo Judiciário.
Os comunas de toga
Conforme o jornalista, “a lista de ações que a direita classifica como ‘comunistas’ ou excessivamente progressistas é extensa e organizada ano a ano. Ela inclui desde criminalização de condutas até intervenções em políticas públicas, meio ambiente, pandemia, direitos indígenas, aborto, drogas e racismo estrutural”. Alguém que considera o STF progressista claramente não está em sua melhor forma mental. O que dizer de quem vê a corte como comunista?
É um fato que o Supremo não foi fechado durante a ditadura militar de 1964. E não adianta afirmar que “no entanto, sofreu intervenções diretas”, pois, logo após o golpe de 1º de abril de 1964, o então presidente do Supremo, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, esteve presente na posse de Paschoal Ranieri Mazzilli na presidência da República.
A presença dele foi crucial para transmitir à sociedade e ao mundo a noção de que a transição de poder ocorria dentro da normalidade institucional.
O jornalista defende o STF ao afirmar que “em 1965, o AI-2 aumentou o número de ministros de 11 para 16 para o regime ganhar maioria; em 1969, o AI-5 cassou três ministros”, o que corresponde a 25% da corte; ou seja, a minoria.
A “Lista” vermelha
Prosseguindo em seu texto, Eduardo Guimarães apresenta uma longa lista de “feitos” comunistas do STF – apenas a partir de 2019 –, dos quais vale a pena destacar alguns:
Criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4.733), um enorme retrocesso. ADO significa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Como o Legislativo está sendo considerado omisso, o Judiciário toma as rédeas e legisla por conta própria.
A legislação sobre racismo, como este Diário já havia previsto, tem servido apenas para proteger o sionismo, os verdadeiros racistas. A criminalização de “transfobia”, “homofobia” e agora “misoginia”, “crimes” subjetivos, impõe sobre os brasileiros uma verdadeira ditadura.
Vedação à execução provisória da pena após condenação em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54). Essa é a melhor piada do texto, e aqui se torna evidente porque Guimarães começa a relatar sua narrativa a partir de 2019. A prisão do ex-presidente Lula em 2018 só foi possível porque o STF, em 2016, mudou uma jurisprudência que existia desde 2009.
Importante notar que, nesse jogo de idas e vindas jurisprudenciais, o STF não alterou apenas a interpretação de uma lei comum, mas a forma como um direito fundamental (a presunção de inocência) deve ser aplicado na prática. E foi a prisão de Lula que preparou o terreno para a vitória de Jair Bolsonaro.
Para agravar a situação, Guimarães, em sua tentativa de defender esses golpistas, afirma que “as medidas protegem direitos fundamentais, minorias e a democracia”. É um verdadeiro desdém, pois ainda critica a esquerda de forma pejorativa.
Foi a direita, o grande capital, que concedeu todo esse poder ao STF. Foram os artigos da mídia, a perseguição implacável ao PT e à esquerda que transformaram os ministros do Supremo em verdadeiros heróis, até mesmo cogitados para a presidência.
Apenas agora, quando a própria burguesia percebeu que sua criação estava ultrapassando os limites, decidiu impor um freio. Isso não tem absolutamente nada a ver com o combate ao “progressismo”.
Há pessoas se envergonhando ao defender ministros do STF no escândalo do Banco Master, jurando de pé junto que essa corte golpista é, na verdade, progressista, e ainda se consideram inteligentes.
