O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O tribunal marcou o julgamento em Plenário Virtual para o período de 11 a 18 de setembro. Com informações de Metrópoles.
O caso já reúne dois votos contra as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. A relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux rejeitaram o afrouxamento das regras de inelegibilidade.
Gilmar Mendes havia interrompido o julgamento em maio ao pedir vista. Com a devolução dos autos, os demais integrantes da Corte poderão apresentar seus votos no ambiente virtual do STF.
Uma das alterações analisadas cria um teto de 12 anos de inelegibilidade para políticos que acumulam condenações por improbidade administrativa. A regra pode reduzir o tempo de afastamento das urnas em casos de condenações sucessivas.
Cármen Lúcia aponta retrocesso nas regras de inelegibilidade
Cármen Lúcia afirmou que as novas regras “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicanos, da probidade administrativa e da moralidade pública”.
O voto da relatora sustenta que a Lei da Ficha Limpa busca preservar exigências de moralidade para o exercício de mandatos eletivos. Fux acompanhou esse entendimento ao se posicionar contra a flexibilização aprovada pelo Congresso.
O resultado pode influenciar a situação eleitoral de políticos condenados que pretendem disputar as eleições de 2026, entre eles José Roberto Arruda (PSD), apontado como candidato ao governo do Distrito Federal, e Anthony Garotinho (Republicanos), no Rio de Janeiro, ou ainda Eduardo Cunha, candidato do Republicanos a deputado federal por Minas Gerais.
No Plenário Virtual, os ministros depositam os votos dentro do prazo definido, sem sessão presencial. O STF decidirá se mantém ou derruba as mudanças na Lei da Ficha Limpa ao fim do período previsto para o julgamento.