A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta sexta-feira (18) para manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram contra o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). A sessão virtual permanece aberta até as 23h59. Com informações da Agência Estado, via UOL.
O relator, Alexandre de Moraes, já havia votado pela rejeição dos embargos de declaração na semana passada. Nesta sexta, os demais ministros acompanharam seu entendimento. O recurso tenta reverter a decisão pela qual a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho.
A DPU também sustentou que manifestações de Eduardo poderiam ser consideradas uma confissão espontânea, o que permitiria redução da pena. Moraes rejeitou o argumento e afirmou que o ex-deputado reconheceu fatos, mas não confessou a prática do crime. O relator também afastou a tese de que a atuação estaria protegida pela imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa. A Primeira Turma entendeu que ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo relacionado à trama golpista que levou à condenação de Jair Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a atuação incluiu articulações para que o governo de Donald Trump adotasse sanções contra autoridades brasileiras e medidas de pressão econômica contra o país. Após a condenação, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir novas sanções de Trump contra Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025 e foi representado pela DPU no processo. Com os quatro votos lançados, a manutenção da condenação está formada, embora o julgamento virtual só seja formalmente encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
