A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por três votos a um, relatórios de inteligência financeira e provas derivadas usadas no processo que investigava um suposto esquema de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Com informações da CNN.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela invalidação dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e dos elementos obtidos a partir deles. Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator, enquanto o ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido.
Gilmar também considerou “imprestáveis” as provas obtidas pelo Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão alcança Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas investigadas.
A defesa do senador avaliou que a anulação pode esvaziar o processo e citou a tese jurídica conhecida como “fruto da árvore envenenada”. O entendimento sustenta que provas posteriores podem perder validade quando derivam de um elemento considerado ilegal.
Embora a Segunda Turma tenha anulado parte relevante das provas, a definição sobre uma eventual nulidade integral não caberia ao STF. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá examinar os efeitos da decisão sobre o andamento da ação.
Na mesma sessão, a turma também rejeitou, pelo placar de três votos a um, uma reclamação do Ministério Público do Rio para impedir que Flávio Bolsonaro se beneficiasse do foro privilegiado. Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques formaram a maioria nessa votação.
Fachin votou a favor dos argumentos apresentados pelo Ministério Público nas duas análises. O órgão questionava o uso do foro privilegiado pelo senador e defendia a validade dos elementos reunidos durante a investigação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça foram procurados para se manifestar sobre a decisão e seus próximos desdobramentos no processo.
