A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta (16) a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve terminar em 23 de outubro.
Os ministros decidirão se recebem a acusação apresentada pela PGR. Se a maioria aceitar a denúncia, Eustáquio se tornará réu no processo, que tramita sob segredo de Justiça.
A PGR acusa o jornalista de participar de manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação também relaciona Eustáquio a mobilizações em quartéis militares que buscavam deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou a ação para julgamento depois de determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para que apresentassem a defesa.
Defesa questiona citação por edital
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a forma de citação adotada no processo. Ele afirma que Eustáquio tem endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos e questiona o uso de edital para notificá-lo.
Para a defesa, o procedimento viola a Constituição e impede a participação adequada do jornalista. “Meu cliente está sendo julgado à revelia”, afirmou Vasconcellos, que também citou o processo de extradição movido pelo Brasil contra Eustáquio.
Na semana anterior ao julgamento, Moraes arquivou outra investigação que envolvia Eustáquio, o senador Marcos do Val (Avante-ES), o bolsonarista Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo. A Polícia Federal havia indiciado os quatro em agosto de 2025 por suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime.
Essa apuração investigava uma campanha de exposição e intimidação virtual contra integrantes da Polícia Federal e do STF ligados a investigações na Corte. Em decisão sigilosa de 4 de setembro, Moraes acolheu o pedido de arquivamento da PGR, que considerou insuficientes as provas para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela PF.