Nesta quarta-feira (14), o Senado vota em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado sem corte salarial. A proposta busca encerrar a escala 6×1 como modelo regular de trabalho e precisa de ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Com informações de G1.
A votação não encerra a tramitação da mudança constitucional. Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão previstas pelo regimento interno. A análise em plenário ocorre depois de a Câmara aprovar a matéria em dois turnos e de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado emitir parecer favorável em setembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na pauta diante da pressão de parlamentares que defendem a aceleração da análise. Setores contrários à medida pedem mais tempo para discutir efeitos sobre os custos trabalhistas e a organização das empresas.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora. Ainda assim, os parlamentares poderão protocolar novas sugestões durante a tramitação em plenário, o que pode alterar o texto que chegou da Câmara.
PEC ainda exige segundo turno e 49 votos no Senado
Se o Senado aprovar a proposta em primeiro turno, os parlamentares deverão realizar mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A PEC precisará novamente reunir o apoio de três quintos da Casa, ou 49 senadores, para concluir sua passagem pelo Senado.
Se os senadores mantiverem integralmente a redação aprovada pelos deputados, o Congresso poderá promulgar a emenda constitucional sem nova votação na Câmara. Caso o Senado aprove alguma alteração, os deputados terão de analisar o texto novamente, o que amplia o tempo de tramitação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial e encurtar parte dos prazos regimentais. Alcolumbre afirmou que não havia recebido formalmente um pedido desse tipo; se ele for apresentado, o plenário decidirá sobre a aceleração.
O texto prevê implantação gradual: 60 dias após a promulgação, o teto semanal cairia para 42 horas e entraria em vigor a garantia de dois dias de descanso. Doze meses depois dessa primeira fase, a jornada máxima passaria a 40 horas; serviços contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas específicas por acordos ou convenções coletivas.