O Senado deve votar nesta terça-feira 27 um projeto que revoga trechos de um decreto do presidente Lula (PT) que restringe a circulação de armas de fogo no País. O texto tramita em regime de urgência e já passou pela Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu um parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na Comissão de Constituição e Justiça.
Um dos pontos cancelados pelo projeto de decreto legislativo é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino. Vanderlan alega que cabe às prefeituras regulamentar a localização desses estabelecimentos.
Também há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército e precisam de certificado de registro para atirador desportivo.
O texto da Câmara ainda determina que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Esses registros são de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
(Com informações da Agência Senado)
