O ministro Flávio Dino enviou um ofício ao decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para pedir que a Corte examine conjuntamente, em 23 de setembro, os procedimentos envolvendo todos os magistrados citados no caso Master. A data já havia sido marcada para a análise de indícios relacionados ao ministro André Mendonça.
No documento, obtido pela coluna de Míriam Leitão no jornal O Globo, Dino afirma que a apuração deve incluir magistrados com indícios de recebimento direto, ou por parentes de até segundo grau, de dinheiro ou benefícios econômicos originados do Banco Master. Ele defendeu que o exame ocorra sem “recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais”.
O ministro também questionou decisões do presidente do STF, Edson Fachin, que, na avaliação dele, caracterizariam avocação de processos antes relatados por outros integrantes da Corte. Fachin negou em plenário que tivesse avocado as relatorias.
Para Dino, não há previsão constitucional, legal ou regimental para que a Presidência do STF assuma processos de relatores já definidos. “Verifico que o ministro presidente, Edson Fachin, tem proferido decisões que caracterizam ‘avocação’ de processos de relatorias dos demais ministros desta corte”, escreveu.
Dino aponta impedimentos de Fachin e Moraes
O ofício cita decisões de 9 e 12 de setembro. Segundo Dino, Fachin suspendeu os efeitos de uma decisão proferida por ele na Petição 16.669 e determinou a remessa à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, que estavam sob relatoria de André Mendonça.
Dino também menciona a substituição da relatoria da Petição 16.662, antes atribuída a Mendonça, pela Presidência do Supremo. O documento sustenta que o Regimento Interno exclui o presidente da distribuição ordinária de processos por sorteio.
O ministro encaminhou o pedido a Gilmar Mendes por considerar que Fachin é parte do ato questionado e que o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, figura em um dos procedimentos. Dino argumenta que, diante desses impedimentos, o decano deve atuar como substituto legal.
Na avaliação de Dino, os casos ligados a Moraes, Mendonça e outros eventuais magistrados citados guardam conexão porque se apoiariam em bases fáticas e probatórias parcialmente comuns. Ele afirmou que a tramitação separada pode produzir decisões contraditórias e tumulto processual.
O ofício ainda questiona a regularidade da pauta e diz que os ministros não tiveram acesso a todos os documentos dos autos. Dino afirmou que as investigações não foram concluídas e que não há relatório final previsto no Código de Processo Penal.
Ao final, Dino pediu providências para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do STF. A solicitação prevê identificar todos os magistrados que possam estar em situação de conexão e submetê-los a uma apreciação conjunta em 23 de setembro.