O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece mecanismos de incentivo à pesquisa, extração, processamento e transformação desses minerais no país e prevê até R$ 7 bilhões em recursos públicos. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado sem alterações de mérito em relação ao texto vindo da Câmara. As modificações feitas pelos senadores foram apenas de redação e, por isso, a proposta não precisará retornar aos deputados.
Os minerais críticos e estratégicos são utilizados em cadeias consideradas relevantes para a economia e a segurança nacional, incluindo a transição energética, tecnologias de informação, indústria automobilística e setor militar. Entre os produtos que dependem desses minerais estão painéis solares, smartphones, notebooks e veículos elétricos.
O Brasil possui reservas de diferentes minerais considerados críticos ou estratégicos, incluindo terras-raras. A política aprovada pelo Senado busca ampliar o processamento desses recursos dentro do território nacional, além de estimular pesquisa, inovação e rastreabilidade.
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a interrupção ou redução do fornecimento desses minerais pode afetar outras cadeias produtivas consideradas relevantes para o país.
Cadastro nacional definirá acesso aos incentivos
A política prevê a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos. O acesso aos instrumentos de fomento dependerá da inclusão dos projetos nesse cadastro e de sua habilitação pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
O cadastro deverá reunir informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais relacionados à atividade mineral. Também será criado o Certificado Mineral de Baixo Carbono, destinado a empreendimentos que aderirem voluntariamente ao programa e cumprirem os critérios que serão definidos posteriormente.
O projeto determina ainda que áreas com potencial para produção de minerais críticos e estratégicos sejam priorizadas nos leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo áreas cujo direito minerário tenha sido extinto e retornado ao controle da agência. Com base nas diretrizes do conselho, a ANM deverá estabelecer um preço mínimo para essas áreas.
A proposta estabelece ainda prazo máximo de dez anos, sem possibilidade de prorrogação, para autorizações de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos. Caso o interessado não apresente o relatório final de pesquisa dentro desse período, o direito minerário será extinto.
Fundo terá R$ 2 bilhões da União
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que receberá aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
Outros R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação desses minerais no território nacional. Os recursos integram o conjunto de incentivos governamentais previstos pelo projeto.
A proposta também estabelece uma contribuição obrigatória para empresas que atuam na pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais.
Durante seis anos, essas empresas deverão direcionar 0,2% da receita operacional bruta ao FGAM e outros 0,3% para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados à cadeia mineral.
Após esse período, os 0,2% destinados obrigatoriamente ao fundo poderão ser direcionados a projetos de pesquisa, elevando de 0,3% para 0,5% a parcela total destinada a essas iniciativas. Os recursos poderão ser aplicados no FGAM ou em fundo privado voltado ao incentivo à pesquisa na área, conforme regulamentação posterior.
O projeto também inclui a prospecção e a pesquisa mineral entre as atividades que poderão emitir debêntures incentivadas. A medida permite que empresas utilizem títulos de renda fixa destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura para captar recursos no mercado de capitais.
Os minerais críticos e estratégicos são utilizados em cadeias consideradas relevantes para a economia e a segurança nacional, incluindo a transição energética, tecnologias de informação, indústria automobilística e setor militar. Entre os produtos que dependem desses minerais estão painéis solares, smartphones, notebooks e veículos elétricos.
O Brasil possui reservas de diferentes minerais considerados críticos ou estratégicos, incluindo terras-raras. A política aprovada pelo Senado busca ampliar o processamento desses recursos dentro do território nacional, além de estimular pesquisa, inovação e rastreabilidade.
