Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O atual governador do Rio de Janeiro é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, e permanecerá no cargo até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição para a vaga deixada por Cláudio Castro será realizada por meio do voto indireto dos deputados estaduais ou do voto direto da população fluminense. Isso significa que o Rio teve um tempo extra para tentar evitar mais um golpe em sua já fragilizada democracia.
A determinação foi feita pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD, liderado pelo ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, que é aliado do ex-governador e candidato do PL para o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e almejava o cargo imediatamente. Ele e seus apoiadores argumentam que isso é uma questão de linha sucessória, mas, na verdade, a motivação é mais simples: assegurar a continuidade do grupo que já está no poder nas próximas eleições. Isso, inclusive, beneficiaria a candidatura presidencial do partido, que deve ser liderada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Duas semanas atrás, o ministro Flávio Dino solicitou vistas na ação que determinará como será a escolha do governador interino do Rio. A renúncia de Castro ocorreu logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por desvio de R$ 1 bilhão em recursos públicos para contratar milhares de cabos eleitorais, e é vista como uma manobra para que seu grupo político escolhesse seu sucessor, aproveitando-se das divergências na interpretação da legislação eleitoral e das leis estaduais.
Em outras palavras, o governador, que estava prestes a ser cassado por tentar manipular as eleições, fez uma última tentativa de manipulação ao renunciar. Sua saída não foi um gesto para evitar a inelegibilidade, que é garantida, mas para colocar um aliado no Palácio Guanabara, que, com o controle da máquina pública, teria mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. Isso é uma clara tentativa de fraudar a legislação, o que explica a disputa de posições no Supremo.
Com o tribunal fragilizado, devido ao envolvimento de seus membros em casos como o Master, uma decisão que leve em consideração essa tentativa de fraude será considerada por aliados de Castro como uma interferência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, um esforço para corrigir a interferência política do ex-governador e seus associados.
Como já mencionei várias vezes, Castro deixou um legado de quase R$ 1 bilhão em prejuízos no RioPrevidência, após o fundo injetar recursos no Master, que já era visto como uma piada no mercado financeiro. Esse dinheiro pertencia a aposentados, enfermeiros que trabalham longas jornadas e garis que limpam ruas alagadas.
Ele foi responsável por algumas das operações policiais mais mortais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).
Castro renunciou para evitar ser cassado no escândalo dos cargos secretos que drenaram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Cerca de 24 mil pessoas foram contratadas com recursos públicos, por meio da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma investigação detalhada de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou a um julgamento e revelou toda a engrenagem.
Castro seguiu a velha prática de muitos políticos fluminenses, tratando o Estado como se fosse um bem privado e a população como meros figurantes descartáveis. A possibilidade de interromper essa lógica seria garantir que a última jogada de Castro não tivesse êxito, permitindo condições justas para a escolha do novo governador.
A situação ainda está longe de ser resolvida, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também é relator de uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve emitir seu voto.
No fim das contas, a questão é simples (e, talvez por isso mesmo, tão desconfortável): por que tanto receio do voto direto?
Se o grupo que atualmente detém o poder no Rio confia em sua própria gestão, deveria ser o primeiro a apoiar que a população tenha a palavra. Entretanto, prefere os atalhos, os conchavos e os arranjos de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o resultado pode ser incerto.
O Rio de Janeiro precisa assumir o risco de sua própria escolha, com todos os erros e acertos que isso envolve. A democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único meio que permite responsabilizar aqueles que transformam o estado em um balcão de negócios.
Negar o voto direto neste momento não é apenas proteger um grupo político. É afirmar, em alto e bom som, que o povo fluminense não é digno de decidir seu próprio futuro, mas é suficientemente bom para arcar com a conta.
E talvez seja exatamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e decide, finalmente, assumir o protagonismo.
