Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
Uma megaoperação resgatou 479 pessoas de condições análogas às de escravo em 231 ações de fiscalização em todo o país. Dessas, 13 eram crianças e adolescentes, 75 mulheres, nove trabalhadoras domésticas e 68 migrantes oriundos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Com isso, o Brasil ultrapassou a marca de 70 mil pessoas resgatadas desde que o Estado brasileiro reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão em seu território e criou, em maio de 1995, o sistema de fiscalização para combatê-lo. O UOL pediu à Inspeção do Trabalho do governo federal uma totalização de resgatados: são, neste momento, 70.271 (o número está em constante atualização porque há sempre uma operação em curso).
Entre as vítimas, duas trabalhadoras domésticas negras, de 90 e 65 anos, que permaneceram 75 e 58 anos, respectivamente, vinculadas a uma mesma família em Belo Horizonte. De acordo com a fiscalização, elas foram transferidas de uma geração para outra de empregadores (mais sobre elas abaixo).
A Operação Resgate 6, realizada entre 1 e 31 de agosto, foi um esforço concentrado de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal e defensores da Defensoria Pública da União.
Realizada anualmente, ela tem sido uma das maiores de combate a esse crime, não pelo número de resgatados (em 2007, 1.064 foram libertados em uma só fiscalização em uma fazenda de cana e usina em Ulianópolis, no Pará), mas pela estrutura envolvida, quantidade de ações fiscais simultâneas e diversidade de atuação.
Vale ressaltar que operações de fiscalização guiadas por denúncias de trabalho escravo são realizadas semanalmente no Brasil desde maio de 1995. Quando constatam o crime, elas resgatam os trabalhadores e obrigam o pagamento dos valores atrasados, além de buscar indenizações e a condenação criminal dos envolvidos.
Nesta edição da Operacão Resgate, as ações no meio rural corresponderam a 57,5% do total e registraram 292 resgatados, enquanto as no meio urbano representaram 36,5%, com 178 resgatados. A região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores, com 267, dos quais 208 apenas em Minas Gerais.
No total, foram pagos mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias. Cada vítima foi inscrita no seguro-desemprego especial para resgatados e receberá seis parcelas de um salário-mínimo cada.
Doméstica de 90 anos permaneceu 75 anos com a mesma família
Os patrões das trabalhadoras domésticas tentaram convencer as autoridades de que as duas eram membros da família, mas a fiscalização apontou que elas, na verdade, prestavam serviços. Limpavam a casa, faziam as compras, preparavam as refeições, entre outras tarefas, não tendo descanso nem aos domingos, não contando com direitos trabalhistas e enfrentando restrições à vida social.
Além disso, ao contrário de outros membros da família, elas não tiveram as mesmas oportunidades de educação (não chegaram à quinta série do ensino fundamental) ou de construção de projetos de vida. Também não tiveram garantidos direitos patrimoniais e sucessórios.
Após o resgate, ambas foram encaminhadas para acolhimento em uma instituição governamental de assistência a mulheres vítimas de violência e passaram a ser acompanhadas por uma rede de proteção.
Como evidência do vínculo estabelecido, ainda se referem à antiga empregadora como “a patroa”. Segundo a fiscalização, uma das vítimas demonstrava, inclusive, insistência em realizar tarefas domésticas no local de acolhimento, como lavar louças e ajudar na limpeza.
Café, batata, cebola
Ainda em Minas Gerais, três ações com resgates ocorreram na colheita manual do café. A primeira, em Santa Rosa da Serra (MG), retirou oito trabalhadores migrantes oriundos do interior do Estado da Bahia. No segundo caso, em Turvolândia (MG), foram resgatados dois migrantes de Campo Formoso (BA) e Florianópolis (SC) que exerciam atividades na colheita sem registro formal e em condições degradantes de trabalho.
Na terceira ação, mais nove trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em uma propriedade produtora de café localizada na zona rural de Campos Altos (MG), recrutados na região de Bonito (BA).
Entre as irregularidades: ausência de água potável nas frentes de trabalho, inexistência de instalações sanitárias, falta de local adequado para refeições e descanso, ausência de equipamentos de proteção individual, falta de camas, utilização da cozinha como dormitório, condições inadequadas de higiene e instalações elétricas precárias.
Em Estrela do Sul (MG), foram resgatados 44 trabalhadores que atuavam no cultivo de batata, dos quais 21 brasileiros vindos do Nordeste, 17 senegaleses, cinco de Burkina Faso e um de Guiné-Bissau.
De acordo com a fiscalização, a situação atingia de maneira grave três mulheres que integravam o grupo, pois, sem instalações que lhes assegurassem privacidade e condições mínimas de higiene, elas recorriam a embalagens vazias utilizadas na atividade agrícola para tentar esconder o corpo enquanto urinavam ou defecavam no campo.
Já em Matias Cardoso, foram flagrados dois empregadores explorando trabalhadores na colheita de mudas de batata para plantio, envolvendo 38 vítimas. Um empregador foi flagrado escravizando 36 vítimas, sendo 20 delas mulheres e cinco adolescentes. Um outro empregador escravizava dois adolescentes na colheita das mudas. De acordo com os auditores fiscais, no início da ação, houve tentativa de fuga das vítimas por orientação dos encarregados da atividade.
E, em uma ação em Araxá (MG), foram resgatados 47 no cultivo da cebola. Durante a fiscalização, foram constatadas graves irregularidades relacionadas à saúde, à segurança e à dignidade das vítimas. Entre os resgatados, quatro adolescentes, incluindo uma trabalhadora de 15 anos. A equipe identificou ainda que a maioria realizava as atividades descalça e sem qualquer proteção em área em que houve aplicação de agrotóxicos.
Um ano e meio sem receber salário
Em Roraima, as operações resgataram seis trabalhadores de condições análogas às de escravo em Boa Vista. Em um sítio em Bom Intento, um trabalhador estava há um ano e meio sem registro e sem recebimento de salário e trabalhava na construção de cercas, na estrutura e criação de aves e porcos.
Em uma carvoaria no Distrito Industrial, cinco venezuelanos trabalhavam na produção de carvão e residiam no próprio local de trabalho em estruturas improvisadas e estavam expostos a todo tipo de poeira e sujidade.
“A vulnerabilidade dos trabalhadores foi decisiva para que fossem reduzidos à condição análoga à escravidão sob o falso pretexto de ajuda humanitária. Os proprietários das terras se aproveitaram dessa fragilidade para negar direitos básicos”, afirma o coordenador dessa operação, o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky.
Os locais usados como alojamento estavam em condições precárias, com superlotação, calor excessivo, ausência de privacidade, deficiência de instalações sanitárias, instalações elétricas improvisadas e ausência de local para refeições.
A fiscalização identificou, ainda, dois adolescentes, de 15 e 16 anos, em situação de trabalho infantil no cultivo de maracujá em uma fazenda em Bonfim (RR).
Tarifaço de Trump
O governo Trump aplicou uma tarifa de 12,5% sobre produtos de dezenas de países (Brasil, China, Índia, mas também aliados fiéis como Argentina, Israel e Japão) sob o pretexto de que esses países seriam incapazes de barrar mercadorias feitas com trabalho forçado. Outros seis, como Canadá, México e União Europeia, levaram 10%. Isso vem depois do tarifaço de 25% contra o Brasil, motivado por outras razões (Pix, Big Techs, busca de privilégios a setores dos EUA, eleições brasileiras).
Ironicamente, o modelo brasileiro de enfrentamento a esse crime, que atua, inclusive, para punir de forma cirúrgica empregadores em cadeias produtivas, é visto como mais eficiente até do que as políticas implementadas pelo governo dos EUA. A Casa Branca, aliás, reconhecia os esforços do Brasil nessa área e vinha apoiando o nosso sistema de combate à escravidão. Até o retorno de Trump ao poder.
Os Estados Unidos são o país com maior número de pessoas escravizadas no continente americano, com quase 1,1 milhão de pessoas nessas condições, de acordo com o Global Slavery Index (GSI), calculado pela Walk Free, em parceria com a OIT. Não só isso, como lideram o mundo em termos de importações de produtos em risco de terem sido feitos com trabalho escravo, batendo quase 170 bilhões de dólares.
Trabalho escravo no Brasil
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição para esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento, dada a intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Mais de 70 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.
No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela Plataforma Ipê ou pelo Disque 100.