Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu em junho a Secretaria-Executiva da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que regula, entre outros setores, os serviços funerários e cemiteriais da capital. A promoção ocorreu após o ministro votar a favor de uma tese defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em ação sobre esse serviço.
André Mendonça abriu divergência do relator, Flávio Dino, no processo que discute o modelo de concessão de cemitérios e funerárias de São Paulo. O ministro defendeu que o STF não aceitasse a ação e votou pela derrubada de medidas cautelares impostas por Dino à Prefeitura e às empresas concessionárias.
Quando o ministro analisou o caso, Alexandre já trabalhava na SP Regula, de acordo com informações do ICL. Ele ingressou na agência como gerente em fevereiro de 2024, passou ao cargo de superintendente em julho daquele ano e chegou à Secretaria-Executiva em junho, por portaria assinada por Ricardo Nunes.
A ação no Supremo questiona aumentos nos preços de serviços funerários após a privatização. Dino havia determinado providências à administração municipal e às concessionárias, mas a Prefeitura recorreu contra essas obrigações e pediu que a Corte as suspendesse.
Julgamento sobre cemitérios segue sem decisão final no STF
André Mendonça pediu vista do processo em março de 2025 e formalizou a divergência em abril. Gilmar Mendes levou o caso para julgamento presencial, mas Luiz Fux pediu vista em maio, interrompendo a análise. O STF ainda não tomou uma decisão final sobre a cautelar.
A Secretaria-Executiva integra a estrutura administrativa que reúne áreas operacionais da SP Regula, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da agência apontam a participação de Alexandre em reuniões com gerências, inclusive representantes dessa área.
A Prefeitura afirmou que não há relação entre a atuação de André Mendonça no STF e a trajetória funcional do irmão. Em nota, classificou essa associação como “irresponsável e sem fundamento” e disse que a representação judicial do município cabe à Procuradoria-Geral do Município, não à agência reguladora.
A administração municipal declarou que Alexandre entrou na SP Regula após processo de seleção em 2024, com análise de currículos, experiências profissionais e entrevistas. A Prefeitura disse ainda que ele atua na gestão administrativa, sem responsabilidade direta pelos contratos de concessão, e informou que o servidor é formado em Administração de Empresas.