A eventual eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência da República pode suspender a investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no caso Dark Horse. A apuração trata do possível uso de recursos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro.
O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e identifica Flávio Bolsonaro como investigado por sua interlocução com Vorcaro em torno da produção. O senador nega irregularidades e alega que o filme teve financiamento estritamente privado.
A PF busca esclarecer a origem dos valores e o destino do dinheiro empregado na obra. Os investigadores também apuram por que pagamentos relacionados ao projeto teriam passado por estruturas financeiras no exterior e se todos os recursos chegaram efetivamente à produção audiovisual.
O ministro André Mendonça autorizou a investigação em 22 de julho. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o sigilo de parte das apurações em 10 de setembro, expondo dados da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Prerrogativa presidencial pode interromper apuração
O artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que o presidente da República não pode responder, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. A regra alcança condutas que antecedem a posse e pode suspender procedimentos envolvendo o chefe do Executivo federal enquanto ele permanecer no cargo.
Para o advogado constitucionalista Kevin Sousa, ouvido pelo UOL, a norma busca resguardar a instituição presidencial contra perseguições políticas, e não proteger pessoalmente quem ocupa o cargo. “A regra não existe para proteger a figura pessoal do presidente, mas, sim, para resguardar a instituição da Presidência da República contra eventuais perseguições políticas”, afirmou.
Segundo o advogado, a suspensão pode valer para investigações em qualquer instância e impedir interrogatórios, comparecimento obrigatório e medidas cautelares contra o presidente por fatos anteriores ao mandato. A apuração voltaria a tramitar após o fim do período presidencial, sem que o intervalo conte para a prescrição dos crimes investigados.
Além do financiamento da cinebiografia, a investigação avalia se parte dos recursos pode ter custeado despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e se houve contrapartida política ou legislativa em favor de Vorcaro ou do Banco Master. A PF ainda tenta definir a origem e o destino de cada pagamento ligado ao projeto.