O relator no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de procedimento de apuração contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações do caso Master. O magistrado também considerou prejudicados os pedidos para afastar o PGR dos processos ligados à instituição financeira.
Em seu voto, Sanseverino destacou que não existem nos autos elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuíveis a Gonet. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos“, afirmou.
Perícia descarta contato direto
Para fundamentar a posição, o relator destacou dados da Polícia Federal que apontam a ausência de registros diretos entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A perícia no celular do empresário não encontrou contatos salvos em nome de Gonet, e as citações ao procurador-geral concentravam-se em diálogos de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, o que, para o relator, enfraquece a tese de “amizade íntima“.
Sobre um encontro em Londres em abril de 2024, no qual Gonet e Vorcaro foram fotografados no mesmo ambiente, Sanseverino classificou o episódio como “isolado” e “superficial“, sem evidências de favorecimento posterior.
O relator citou ainda um segundo contato confirmado pelo próprio PGR em 15 de março de 2025: uma ligação de Ciro Soares para Vorcaro em que o telefone foi repassado a Gonet apenas para uma breve saudação, sem tratativas profissionais.
Já em relação a viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do PGR, em abril de 2025, o parecer ressaltou a ausência de solicitação de vantagem por parte de Gonet, tratando-se de diálogos entre terceiros.
Incompetência sobre processos no STF
No aspecto regimental, Sanseverino negou o conhecimento dos pedidos para declarar o impedimento ou suspeição de Gonet nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator explicou que o juízo do CSMPF limita-se à admissibilidade de representações criminais, cabendo aos próprios ministros do STF deliberar sobre o afastamento de autoridades nos processos sob sua jurisdição.
A sessão, presidida pelo subprocurador-geral Nicolao Dino devido ao impedimento de Gonet, prosseguiu com a manifestação da conselheira Janice Ascari. A integrante do colegiado iniciou seu voto ponderando que a designação de um subprocurador-geral para analisar as representações não implica investigação automática. Ascari destacou também que o relatório da PF foi elaborado em 72 horas e não possui caráter exaustivo.
Contexto do procedimento
A deliberação no CSMPF decorre da divulgação de dados extraídos do celular de Vorcaro pela Operação Compliance Zero. A apuração aborda a conduta de Gonet em três frentes: a condução das investigações sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025; a atuação referente à prisão preventiva de Vorcaro; e o andamento geral dos procedimentos no MPF.
Caso a maioria dos oito conselheiros vote pela abertura da investigação, um subprocurador-geral independente conduzirá as diligências. Se houver indícios de crime ao final do processo, os autos serão remetidos ao STF. O PGR nega proximidade com Vorcaro, classificando o contato mantido como “brevíssimo e banal“.