O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou neste domingo (27) representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as circunstâncias envolvendo decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão, tomada na sexta-feira (25), determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que atribuíssem a Flávio Bolsonaro ou a integrantes de sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro classificou essa afirmação como “notoriamente inverídica”. A medida alcançou 1.170 links indicados no processo, segundo informações divulgadas pela imprensa.
Na representação, Reimont pede que a PGR investigue, entre outros pontos, o intervalo entre o protocolo do pedido da campanha e a decisão judicial. Segundo o documento, a decisão teria sido proferida aproximadamente 65 minutos após a apresentação do pedido. O deputado questiona se, diante da quantidade de conteúdos alcançados, houve possibilidade de análise individualizada de cada publicação, considerando autoria, contexto e eventual ilicitude.
“O combate à desinformação eleitoral é fundamental para a democracia, mas precisa caminhar junto com a proteção das liberdades fundamentais. É preciso esclarecer se houve análise individualizada dos conteúdos e se manifestações de natureza religiosa ou política que não configuravam ilícito foram atingidas pela decisão”, afirma Reimont.
A representação também chama atenção para notícias de que a medida teria alcançado conteúdos que apenas faziam referência a Nossa Senhora Aparecida, sem demonstração individualizada de que cada publicação configurasse desinformação eleitoral. Para o deputado, caso essa circunstância seja confirmada, poderá ter havido restrição desproporcional às liberdades de expressão e religiosa.
Reimont solicita à PGR a instauração do procedimento investigatório cabível e a requisição dos autos integrais da representação eleitoral que originou a decisão, além das informações necessárias para verificar a compatibilidade entre a extensão da medida e as garantias constitucionais.
