Desenvolver práticas mais sustentáveis e promover a utilização de produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis é o objetivo do projeto PL 1874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular.
A Política Nacional de Economia Circular prevê a conscientização da sociedade sobre o uso dos recursos naturais, estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional.
O projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários, que elaborará planos de ação nacionais e estimulará os estados e municípios a criarem instâncias similares.
O projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis, o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade, o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos, a criação de incentivos fiscais e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.
“O projeto busca criar um ciclo de produção virtuoso, apoiado na circularidade e na reciclagem de recursos, insumos, produtos e materiais em geral, utilizados em diversas cadeias produtivas. Isso corresponde a um novo modelo de produção, mais responsável e sustentável, em linha convergente com objetivos, metas e pretensões no âmbito do equilíbrio e da preservação do meio ambiente”, explica o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O texto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022, à época, presidida por Wagner.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados para ser transformada em lei.
Além de estabelecer os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional de Economia Circular, o texto altera a Lei de Licitações, a lei que cria programas de incentivo à pesquisa e a lei que instituiu o Fundo Social.
A economia circular difere da economia linear, caracterizada pela sequência extração-produção-consumo-descarte. Na modalidade circular, a meta é “conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas”. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.
