O Ministério da Fazenda estima em R$ 1,7 bilhão o total mantido por usuários em sites de apostas online, que poderão sacar os recursos até o dia 5. A Medida Provisória 1.394, publicada na noite de sexta-feira (25), proibiu novos depósitos nas plataformas.
Quem já possui saldo em uma casa de apostas ainda pode usar o dinheiro para apostar até o encerramento dos sistemas, embora tenha a opção de retirar os valores voluntariamente dentro do prazo. A restrição atinge apenas a entrada de recursos adicionais nas contas.
Os sites deverão ficar indisponíveis no país a partir do dia 6. Depois dessa data, usuários com valores pendentes terão de pedir o ressarcimento por meio do sistema financeiro, dentro dos prazos que ainda passarão a valer.
A medida integra um pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também criou uma nova etapa de renegociação de dívidas das famílias, chamada de “Desenrola 3.0”. O pagamento ligado ao leilão de dívidas do programa está previsto para começar em 2027.
MP veta novos depósitos e prevê saída dos sites do ar
O governo relacionou a proibição das bets ao diagnóstico de que os jogos on-line contribuem para o endividamento das famílias, ao lado dos juros elevados. A MP determinou a interrupção das plataformas, sem detalhar no texto apresentado como será conduzido o processo de ressarcimento após o bloqueio.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia antecipado um tom mais duro do governo em entrevista durante a semana. Ao comentar a estratégia eleitoral, ele afirmou que “Lulinha Paz e Amor”, lema da campanha de 2002, seria um erro para a disputa atual.
No anúncio das medidas, o governo buscou associar a interrupção das apostas e a renegociação de dívidas à proteção de famílias endividadas. A iniciativa ocorre após a ampliação do Bolsa Família e em meio à disputa eleitoral.
A decisão de retirar as plataformas do ar pode levar empresas do setor à Justiça e abrir discussão sobre os efeitos financeiros da MP. Até o dia 5, os usuários poderão escolher entre sacar os saldos ou utilizar os recursos que já estavam depositados para realizar apostas.
