Em setembro de 1981, entrou em vigor a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), tratado internacional que estabeleceu aos Estados a responsabilidade de enfrentar as desigualdades que atingem as mulheres. Quarenta e cinco anos depois, a convenção ainda oferece uma régua útil para olhar o que os projetos de poder têm a dizer sobre elas.
Nas eleições de 2026, violência, saúde, trabalho, renda e cuidado aparecem nos programas presidenciais. Mas as propostas não partem da mesma compreensão sobre autonomia. A diferença está menos em quem menciona as mulheres e mais em que condições cada candidatura pretende criar para que elas tenham proteção, renda, tempo, direitos e poder de decisão.
Um levantamento do Instituto Update sobre 12 candidaturas ajuda a dimensionar esse cenário: nove programas, ou 75%, apresentam propostas específicas sobre violência contra as mulheres, feminicídio ou proteção às vítimas. Sete tratam de trabalho, renda, crédito ou empreendedorismo, e sete relacionam creches e políticas de cuidado à vida econômica e social das mulheres.
É nessa concepção de autonomia que o programa de Luiz Inácio Lula da Silva mais se diferencia das demais candidaturas.
Lula trata autonomia como política pública
O programa de Lula apresenta a autonomia das mulheres como resultado de um conjunto de condições materiais e direitos. Violência, trabalho, renda, cuidado, saúde e participação política aparecem como dimensões relacionadas de um mesmo projeto.
Na violência, a proposta é ampliar uma estrutura que combina prevenção, proteção e atendimento. O programa prevê a continuidade do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, a conclusão de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, a expansão das Salas Lilás, o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança para atender vítimas.
Para a autonomia econômica, Lula propõe fortalecer a Lei da Igualdade Salarial, com planos de ação obrigatórios para empresas onde sejam identificadas desigualdades, metas progressivas para reduzir diferenças de remuneração e ampliar a presença de mulheres, especialmente negras e pessoas com deficiência. O programa também prevê crédito para agricultoras e extrativistas, qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e maior participação das mulheres na ciência e na pesquisa. O governo já mantém um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral com 78 ações voltadas à participação, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho.
Mas é na política de cuidados que essa concepção fica mais evidente. A Política Nacional de Cuidados reconhece o cuidado como um direito e estabelece a responsabilidade do Estado em corresponsabilidade com famílias, setor privado e sociedade. No programa, aparecem Cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.
O princípio é que o cuidado não pode continuar sendo uma responsabilidade concentrada nas mulheres. O tempo dedicado sozinha a filhos, idosos ou pessoas com deficiência também condiciona a possibilidade de trabalhar, estudar, construir renda e participar da vida política.
A saúde completa essa estrutura, com propostas para prevenção e tratamento de câncer de mama e colo do útero, endometriose, planejamento reprodutivo, acesso a contraceptivos e redução da mortalidade materna, com atenção às desigualdades que atingem mulheres negras, rurais, das florestas e das águas.
A participação no poder também aparece como objetivo. Em Belo Horizonte, Lula defendeu uma presença muito maior das mulheres no Congresso diante de milhares de participantes de um encontro com mulheres. A historiadora Flávia Calé, secretária nacional da Mulher do PCdoB, também aponta que a ampliação da participação feminina na política passa por condições como educação, creches, valorização do trabalho doméstico e autonomia econômica.
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O programa, portanto, não trata as mulheres apenas como pessoas que precisam ser protegidas depois que a violência acontece ou ajudadas a entrar no mercado de trabalho. A proposta é alterar as condições que limitam sua autonomia.
Lula enfrenta a desigualdade; Flávio se cerca de discursos misóginos
O contraste mais direto está em Flávio Bolsonaro. Seu programa “Brasil por Elas” parte da ideia de que “fortalecer as mulheres é fortalecer a família”. A candidatura propõe creches, capacitação, crédito, empreendedorismo e atendimento jurídico. A violência também aparece com botão de emergência, monitoramento eletrônico e endurecimento das penas.
O problema é que a promessa de proteção não sobrevive bem ao que o próprio candidato diz.
Em julho, menos de dois dias depois de apresentar o programa, Flávio chamou a Lei Maria da Penha de “pedaço de papel” e afirmou que ela “não vai defender as mulheres”. Em seu lugar, defendeu que agressores permanecessem mais tempo presos. A questão não é escolher entre proteção legal e punição. A Lei Maria da Penha criou medidas protetivas de urgência e mecanismos de prevenção, assistência e responsabilização em casos de violência doméstica. Ao desqualificá-la, Flávio desqualifica justamente um dos principais instrumentos brasileiros de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A diferença também aparece na ideia de autonomia. O “Brasil por Elas” fala em independência econômica, mas a apresenta fortemente vinculada à família, ao empreendedorismo e ao crédito. A mulher pode trabalhar, cuidar da casa ou conciliar os dois — e o Estado aparece como fornecedor de serviços para que essa conciliação funcione.
É outra concepção daquela que trata o cuidado como responsabilidade pública e compartilhada. Em vez de enfrentar a concentração do trabalho doméstico e de cuidado sobre as mulheres, a proposta oferece instrumentos para que elas administrem essa sobrecarga.
O discurso de proteção às mulheres convive com um entorno político marcado por episódios envolvendo violência e ataques contra elas. Paulo Figueiredo teve trechos de uma transmissão retirados pela Justiça Eleitoral por ataques a mulheres na política. Fernando Cerimedo, aliado do clã Bolsonaro, foi preso na Bolívia após ser acusado pela ex-companheira de envolvimento em uma emboscada que terminou com três tiros contra ela. Alfredo Gaspar, vice de Flávio, é alvo de pedido de investigação da PF no STF por suspeita de estupro de vulnerável.
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Entre drones, punição e “atribuições da mulher”
Os demais programas ajudam a ampliar o contraste.
Augusto Cury encontrou uma solução tecnológica para a violência: seu plano prevê aplicativo de alerta e drones acionados pelas delegacias. No Jornal Nacional, questionado sobre como a proposta funcionaria nas mais de 5 mil cidades brasileiras, respondeu que os equipamentos ficariam nas cidades “mais digitalizadas”. Pressionado, pediu que a jornalista “esquecesse a questão do drone” e chamou a proposta de “detalhe pequeno”. Detalhe esse que aparece 19 vezes no plano, e que não explica como a tecnologia funcionaria na prática.
Ronaldo Caiado aposta no endurecimento contra agressores, com monitoramento de homens considerados de alto risco, patrulhamento especializado e penas mais duras. Ao mesmo tempo, Goiás, estado que governou até março, não havia aderido ao acordo para integrar dados e denúncias do Ligue 180 à rede estadual e registrou um aumento de 113% nos casos de feminicídio. Seu discurso reconhece a necessidade de articulação entre segurança, Justiça, saúde e assistência social, mas a experiência de governo deixa uma pergunta sobre a distância entre a rede defendida no discurso e a rede efetivamente construída.
Romeu Zema promete ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder. Disse que indicaria “de três a quatro mulheres” ao STF e que teria maioria feminina nos cargos de liderança de seu governo. Mas, ao defender que homens beneficiários do Bolsa Família fossem obrigados a estudar e trabalhar, afirmou que “as mulheres têm outras atribuições em casa”.
A frase explicita outra visão sobre a divisão sexual do trabalho: mulheres podem chegar aos espaços de poder, desde que continuem reconhecidas como responsáveis pelo cuidado e pelas tarefas domésticas.
Quarenta e cinco anos depois da entrada em vigor da CEDAW, a diferença entre esses projetos continua fundamental. Proteger as mulheres diante da violência é indispensável. Mas garantir autonomia exige enfrentar as condições que produzem dependência, sobrecarga e desigualdade.
É nessa diferença que os programas de 2026 se apresentam ao eleitorado: de um lado, um projeto que articula proteção, renda, cuidado, saúde e participação política como políticas públicas; de outro, propostas que respondem à desigualdade com crédito, empreendedorismo, punição, tecnologia ou a manutenção da família como principal espaço de responsabilidade pelo cuidado.