Na eleição para deputados federais, estaduais e distritais, a contagem de votos não segue a regra da maioria simples, como acontece nas disputas para presidente, governador e senador. O sistema adotado no Brasil é o proporcional, no qual as vagas parlamentares são distribuídas prioritariamente aos partidos e federações, e não apenas individualmente aos candidatos.
Para entender quem garante um mandato na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplica duas fórmulas matemáticas principais: o Quociente Eleitoral (QE) e o Quociente Partidário (QP), seguidos da distribuição das sobras eleitorais.
- O Quociente Eleitoral (QE) ➝ O “preço de cada cadeira”
O Quociente Eleitoral representa a quantidade mínima de votos válidos que um partido ou federação precisa alcançar para ter direito a pelo menos uma cadeira no Legislativo.
Para calcular o QE de um estado, a Justiça Eleitoral divide o total de votos válidos (soma dos votos nominais em candidatos mais os votos na legenda) pelo número de vagas disponíveis para aquele cargo no estado.
Fórmula: Quociente Eleitoral = Votos Válidos ÷ Número de Vagas
Exemplo prático: Se um estado tem 100 mil votos válidos e 10 vagas para deputado federal, o Quociente Eleitoral será de 10 mil votos. Ou seja, cada 10 mil votos garantem uma cadeira na Câmara para a legenda. Votos brancos e nulos são descartados do cálculo.
- O Quociente Partidário (QP) ➝ “Quantas cadeiras por partido“
Após descobrir o valor do Quociente Eleitoral, calcula-se quantas vagas diretas cada partido ou federação obteve. O Quociente Partidário é o resultado da divisão da soma total de votos da legenda pelo Quociente Eleitoral.
Fórmula: Quociente Partidário = Total de Votos do Partido ÷ Quociente Eleitoral
Exemplo prático: Se o partido A obteve 35 mil votos no estado onde o QE foi de 10 mil, o resultado do QP será 3,5. Desprezando a fração, a Legenda A garante 3 vagas diretas.
Essas 3 vagas serão ocupadas pelos 3 candidatos mais votados individualmente dentro do próprio partido, desde que cada um deles tenha obtido uma votação individual equivalente a pelo menos 10% do Quociente Eleitoral (a chamada cláusula de desempenho individual).
- A distribuição das sobras ➝ Como são preenchidas as vagas restantes
Dificilmente a soma dos Quocientes Partidários preenche todas as cadeiras disponíveis. As vagas que sobram são distribuídas por meio da regra das “sobras” ou “médias”.
Nesta fase, calcula-se a média de cada legenda dividindo o total de votos do partido pelo número de vagas já obtidas mais 1 (Votos ÷ (Vagas + 1)). O partido que alcançar a maior média fica com a primeira vaga da sobra. O processo é repetido sucessivamente até que todas as cadeiras do estado sejam preenchidas.
Para disputar as sobras, a legislação eleitoral exige duas condições:
- O partido ou federação precisa ter alcançado pelo menos 80% do Quociente Eleitoral.
- O candidato beneficiado pela vaga precisa ter obtido votos equivalentes a pelo menos 20% do Quociente Eleitoral.
O papel dos “puxadores de voto”
É por conta desse cálculo que candidatos extremamente votados — conhecidos como “puxadores de voto” — ajudam a eleger outros colegas de chapa. Quando um único candidato obtém uma votação expressiva, seus votos somam para o total da legenda, elevando o Quociente Partidário da sigla e garantindo cadeiras extras para candidatos do mesmo partido que tiveram votações menores.