O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, em 2024, um projeto de lei () com o objetivo de criar o Programa Tarifa Zero. De acordo com a proposta, que aguarda designação de relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o programa seria de adesão voluntária por parte dos municípios para fornecimento de credencial de utilização do sistema de transporte público pelo empregador, pessoa física ou jurídica, ao trabalhador.
A Tarifa Zero permite ao trabalhador utilizar o serviço de transporte público coletivo no município de residência sem o pagamento de tarifa, sem limite de viagens ou restrição com base em dias da semana e horários impostos ao trabalhador portador do bilhete do programa.
Além disso, a proposta determina que o programa Tarifa Zero será válido para linhas intermunicipais de caráter urbano quando todos os municípios envolvidos a ele aderirem.
“Ao examinarmos as soluções adotadas pelos municípios que alcançaram o passe livre, percebemos que a participação da sociedade, por meio da iniciativa privada, foi fundamental para o sucesso da iniciativa”, aponta o senador Rogério Carvalho.
Respeitando a autonomia do poder local, a proposta sugere que as empresas localizadas nos municípios que aderirem à proposta, sejam dispensadas de fornecer o vale-transporte aos funcionários e passem a contribuir para a melhoria do sistema de mobilidade municipal.
