O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (16), a medida provisória (MP) para reafirmar que não haverá taxa em pagamentos por Pix.
O texto faz parte da resposta do governo à onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais sobre a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix.
As novas regras da Receita entraram em vigor no início do ano e determinavam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deveriam notificar operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.
Fonte: Folha de SP
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