A proposta de reforma tributária no Congresso Nacional, por meio do projeto de lei complementar 68/2024 e da Emenda Constitucional nº 132, apresenta o sistema de split payment para o IBS e o CBS, com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal e a inadimplência. Este método, que retém automaticamente o imposto na transação financeira, promete transparência e arrecadação imediata de tributos, mas impõe desafios significativos, como impactos no fluxo de caixa das empresas, complexidade na compensação de créditos fiscais e custos adicionais com instituições financeiras. A implementação bem-sucedida dependerá de uma integração perfeita entre tecnologia, fisco e bancos. Exemplos internacionais mostram que, embora o split payment possa ser eficaz, sua aplicação ampla e sem adaptações específicas pode resultar em custos administrativos elevados e complexidade operacional. A transição para este novo modelo também pode gerar confusão e aumento do consumo energético, contrapondo práticas de sustentabilidade. Portanto, um planejamento detalhado e harmonização entre todas as partes envolvidas serão essenciais para evitar que o sistema se torne mais oneroso do que benéfico.
Fonte: Folha de SP
