Os R$ 250 bilhões invisíveis de Flávio e o desafio econômico de Lula, por Maurício Luperi

Os R$ 250 bilhões invisíveis de Flávio e o desafio econômico de Lula, por Maurício Luperi

O populismo fiscal de Flávio Bolsonaro combina a promessa de um ajuste bilionário com a garantia de preservar benefícios sociais e reduzir impostos. Lula, por sua vez, precisa acomodar novos compromissos econômicos. Mas a sustentabilidade da dívida pública depende também dos juros reais, do crescimento e das escolhas institucionais que definirão o futuro do país.

1. A promessa de R$ 250 bilhões encontra a realidade do orçamento

A disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro recolocou as contas públicas no centro do debate econômico. Mas existe uma diferença fundamental entre os desafios fiscais apresentados pelos dois candidatos.

De um lado, integrantes da equipe econômica de Flávio discutem um ajuste de até R$ 250 bilhões, sem demonstrar suficientemente quais despesas seriam reduzidas para alcançar esse resultado. De outro, Lula anunciou novos compromissos sociais e econômicos cujos custos precisam ser examinados, mas que possuem, em vários casos, programas, beneficiários e valores identificáveis.

Isso não significa que todas as medidas de Lula estejam automaticamente financiadas. Significa que uma proposta fiscal precisa ser avaliada por sua consistência econômica, e não apenas pela orientação política de quem a apresenta.

Tabela 1 — O orçamento federal de 2027 e a dimensão do ajuste discutido pela equipe de Flávio Bolsonaro

Indicador Valor previsto
Despesas primárias sujeitas ao limite fiscal R$ 2.576 bilhões
Participação das despesas obrigatórias 91,7%
Despesas discricionárias para custeio e investimentos R$ 222,1 bilhões
Investimentos federais previstos R$ 133,8 bilhões
Despesas previdenciárias previstas Aprox. R$ 1.200 bilhões
Despesas previstas com saúde R$ 272,2 bilhões
Despesas previstas com educação R$ 141,2 bilhões
Ajuste fiscal discutido pela equipe de Flávio Até R$ 250 bilhões
Ajuste como proporção das despesas discricionárias 112,6%

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento; PLOA 2027; Câmara dos Deputados; reportagens sobre os estudos da equipe econômica de Flávio Bolsonaro. Elaboração própria. Nota: categorias não são necessariamente mutuamente exclusivas; o horizonte do ajuste de R$ 250 bilhões não foi oficialmente detalhado.

As despesas discricionárias previstas para 2027 somam R$ 222,1 bilhões. O ajuste discutido pela equipe de Flávio corresponde a aproximadamente 112,6% desse montante. Isso não torna impossível uma economia plurianual dessa magnitude, mas impede tratá-la como simples corte administrativo de um único exercício. Seria necessário modificar regras de despesas obrigatórias, distribuir economias no tempo ou identificar medidas adicionais. Onde estão, afinal, os R$ 250 bilhões?

2. Previdência, saúde e educação: a contradição dos cortes

Reportagem da Folha de S.Paulo, de 8 de outubro, informou que integrantes da equipe econômica de Flávio examinavam mudanças na correção de benefícios previdenciários e assistenciais e nos pisos constitucionais de saúde e educação. A campanha negou que tais estudos constituíssem compromissos oficiais.

Flávio afirmou que manteria reajustes reais das aposentadorias. Adolfo Sachsida declarou que programas sociais seriam preservados e que o governo eliminaria excessos administrativos. A campanha também prometeu reduzir impostos. Se aposentadorias e benefícios serão preservados, a arrecadação diminuirá e a economia administrativa não foi quantificada, como realizar um ajuste de R$ 250 bilhões?

Existem desperdícios e ineficiências no setor público; eliminá-los é desejável. Mas isso não demonstra, por si só, a possibilidade de obter determinada economia. Um programa fiscal exige despesas identificadas, estimativas, instrumentos legais e prazos. Sem esses elementos, os R$ 250 bilhões são uma promessa, não uma demonstração.

3. O possível retorno do teto de Temer e o populismo fiscal de Flávio

A equipe de Flávio também discute uma regra fiscal que poderia reproduzir a rigidez do teto de gastos instituído durante o governo Michel Temer. Segundo reportagens da Reuters, a relação dívida pública/PIB serviria de parâmetro para restringir o crescimento das despesas. Sachsida chegou a mencionar congelamento real enquanto a dívida permanecesse acima de 65% do PIB. A fórmula não foi apresentada como proposta definitiva.

Se o mecanismo fixar um limite agregado corrigido apenas pela inflação, reproduzirá uma característica central da Emenda Constitucional nº 95, de 2016: a impossibilidade de crescimento real do conjunto das despesas submetidas ao teto, mesmo com expansão da economia e da demanda por serviços públicos.

Com PIB real crescendo 3% ao ano e gasto real constante, uma despesa equivalente a 19% do PIB cairia para cerca de 16,9% em quatro anos. Não é mero detalhe contábil, mas uma decisão distributiva: reduzir a participação relativa do Estado na economia, independentemente das necessidades de saúde, educação, previdência e infraestrutura.

A experiência do teto de Temer revelou uma contradição estrutural. Obrigações previdenciárias, assistenciais e de pessoal continuaram pressionadas por fatores legais e demográficos, comprimindo o espaço para investimentos e custeio discricionário. A regra sofreu sucessivas alterações e exceções, inclusive no governo Jair Bolsonaro.

Um teto condicionado à dívida/PIB pode agravar o problema. A dívida cresce também por juros reais elevados, baixo crescimento e ajustes financeiros. Se a regra impuser maior contenção quando a dívida subir, poderá intensificar a desaceleração, reduzir arrecadação e dificultar a própria estabilização do endividamento. É o risco de uma austeridade pró-cíclica.

A contradição política é ainda mais visível: prometer ao mercado um ajuste drástico e, ao eleitorado, a preservação dos benefícios e serviços, além da redução de impostos, sem mostrar como conciliar tudo isso. É nesse sentido preciso que cabe falar em populismo fiscal: anunciar os dividendos políticos da austeridade sem explicitar quem suportará seus custos.

A questão não é apenas conhecer o texto de uma eventual regra. É questionar sua racionalidade econômica, suas consequências distributivas e sua compatibilidade com o desenvolvimento brasileiro. Não se deve afirmar que o futuro teto será idêntico ao de Temer; deve-se exigir que seus defensores enfrentem os problemas já conhecidos de um congelamento real prolongado.

4. Cortar despesas não significa economizar o mesmo valor

Eliminar desperdícios pode aumentar a eficiência do Estado sem prejudicar significativamente a atividade. Cortar investimentos, serviços essenciais ou transferências, porém, pode reduzir consumo, emprego, produtividade e arrecadação. Uma redução anunciada de R$ 100 bilhões não gera necessariamente melhora líquida idêntica se provocar perda de receitas tributárias.

O resultado depende da composição do ajuste, do ciclo econômico e da resposta da política monetária. Nem todo corte é recessivo; nem todo gasto é produtivo. Mas a qualidade do ajuste importa tanto quanto sua magnitude. Os R$ 250 bilhões exigem, portanto, uma avaliação de efeitos econômicos, não apenas uma cifra de campanha.

5. Lula: quanto custam efetivamente os novos compromissos?

Lula anunciou recomposição do Bolsa Família, ampliação do Pé-de-Meia para universitários e medidas de apoio a microempreendedores. Levantamento do UOL de 14 de outubro reuniu iniciativas com impacto potencial de até R$ 74,6 bilhões. O total, contudo, combina despesas permanentes, programas temporários, renúncias tributárias, perdão de créditos fiscais e operações financeiras de períodos distintos. Não representa automaticamente R$ 74,6 bilhões de despesa primária adicional em 2027.

Tabela 2 — Medidas anunciadas por Lula e seu tratamento fiscal

Medida Valor divulgado Tratamento fiscal
Reajuste do Bolsa Família R$ 22,7 bi em 2027 Despesa primária recorrente
Pé-de-Meia universitário R$ 4,6 bi anuais Despesa recorrente; financiamento a verificar
Perdão de dívidas tributárias de MEIs R$ 12,6 bi Valor nominal; perda efetiva depende da recuperabilidade
Pix-MEI Até R$ 5 bi até 2030 Transferências distribuídas no tempo
Ampliação do teto de faturamento dos MEIs R$ 1,57 bi em 2027 Renúncia tributária estimada
Desenrola 3.0 Até R$ 15 bi Custo potencial conforme desenho e execução
Medidas temporárias sobre combustíveis R$ 5,2 bi em 30 dias Impacto temporário
Suspensão das apostas regulamentadas R$ 5,3 bi previstos em 2027 Possível perda de arrecadação

Fonte: levantamento do UOL de 14/10/2026 e anúncios governamentais nele relacionados. Elaboração própria. Nota: valores referentes a períodos e tratamentos contábeis distintos; não devem ser somados como gasto primário de um único exercício.

O perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs, por exemplo, não equivale necessariamente à mesma perda de arrecadação: parte dos créditos pode ser de difícil recuperação. Já o reajuste do Bolsa Família é recorrente e exige previsão orçamentária. O Pé-de-Meia universitário tem custo inicial estimado de R$ 4,6 bilhões anuais e financiamento parcialmente associado ao Fundo Social do pré-sal e a recursos de assistência estudantil.

Lula precisa identificar o custo efetivo de cada medida, separar compromissos permanentes dos temporários e demonstrar fontes de financiamento. Não cabe presumir que tudo esteja financiado, mas tampouco transformar valores heterogêneos em um déficit adicional de R$ 74,6 bilhões.

6. O orçamento de 2027 e o desafio da execução

O PLOA de 2027 foi apresentado com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões antes das exclusões permitidas pelo arcabouço fiscal. Para aferição da meta, o governo projetou resultado ajustado de R$ 83,4 bilhões. Existe, portanto, uma programação fiscal, embora sujeita a riscos de arrecadação, execução e novas despesas.

O desafio é verificar como as medidas anunciadas serão incorporadas, quais compensações serão necessárias e quais efeitos terão sobre a atividade. A discussão, contudo, não pode ignorar uma variável decisiva: os juros da dívida.

7. A conta dos juros também precisa entrar na discussão

O debate fiscal costuma concentrar-se no resultado primário, a diferença entre receitas e despesas antes dos juros. Mas a dívida depende também dos encargos financeiros sobre seu estoque. A Selic influencia esses encargos, sem se confundir com o custo efetivo de toda a dívida, e afeta crédito, investimento, consumo e crescimento.

Isso não justifica reduzir juros arbitrariamente, desconsiderando inflação, expectativas e câmbio. Significa reconhecer que política monetária e política fiscal estão conectadas. Um governo pode obter superávit primário e ainda enfrentar elevação da dívida se os juros reais efetivos superarem persistentemente o crescimento real.

8. Juros reais, crescimento e dívida: três cenários

Uma simulação contábil ilustra o mecanismo. Partindo de dívida equivalente a 86% do PIB ao fim de 2027, com superávit primário de 1% do PIB em cada ano de 2028 a 2030 e sem ajustes estoque-fluxo, três combinações de juros reais efetivos e crescimento real produzem trajetórias distintas.

Com juros reais efetivos de 7% e crescimento real de 2.0%, a dívida chegaria a aproximadamente 96.1% do PIB em 2030.

Com juros reais efetivos de 6% e crescimento real de 2.5%, a dívida chegaria a aproximadamente 92.0% do PIB em 2030.

Com juros reais efetivos de 5% e crescimento real de 3.0%, a dívida chegaria a aproximadamente 88.0% do PIB em 2030.

Esses cenários são hipotéticos, não previsões sobre Lula ou Flávio. Mostram que a sustentabilidade fiscal depende não apenas do esforço primário, mas também do diferencial entre juros reais e crescimento real. Um ajuste que comprometa o crescimento pode produzir resultados inferiores aos anunciados; um gasto produtivo pode melhorar condições futuras, embora nenhum desses efeitos seja automático.

9. Crescimento real e produtividade: o centro do debate

O Brasil precisa ampliar a capacidade produtiva por meio de infraestrutura, educação, tecnologia, logística e modernização industrial. Precisa também melhorar o financiamento de longo prazo e enfrentar o custo elevado do crédito, especialmente para pequenas e médias empresas.

Juros reais persistentemente elevados desestimulam projetos produtivos e encarecem a dívida. Sua redução sustentável exige estabilidade de preços e condições macroeconômicas adequadas. O crescimento relevante é real: maior produção, produtividade, emprego e renda, e não apenas elevação nominal do PIB pela inflação.

Uma estratégia econômica consistente combina responsabilidade fiscal, estabilidade monetária e desenvolvimento. É mais complexa do que simplesmente anunciar cortes, mas também mais exigente do que supor que qualquer expansão do gasto público se autofinanciará.

10. Credibilidade fiscal exige propostas verificáveis

Promessas de corte frequentemente são recebidas como sinais de responsabilidade, enquanto novos programas sociais despertam preocupação imediata. Mas o critério deveria ser o mesmo: custos, financiamento, instrumentos legais, cronograma e efeitos econômicos. Um ajuste sem composição não se torna crível apenas por ser chamado de austeridade; um benefício com custo conhecido não se torna sustentável apenas por ter finalidade social.

Expectativas financeiras podem refletir avaliações legítimas sobre candidatos, mas não substituem demonstrações de viabilidade. Credibilidade exige coerência entre promessas e execução.

11. O populismo fiscal e a conta dos R$ 250 bilhões

Flávio Bolsonaro apresenta uma contradição fundamental: integrantes de sua equipe discutem ajuste de até R$ 250 bilhões e uma regra potencialmente rígida, enquanto o candidato promete preservar benefícios, manter reajustes reais de aposentadorias e reduzir impostos. Sem demonstrar como conciliar esses compromissos, a proposta permanece fiscalmente indeterminada.

A hipótese de um teto semelhante ao de Temer é especialmente preocupante. Congelar o gasto real agregado enquanto crescem obrigações e necessidades sociais pode comprimir investimentos e serviços. Se a restrição ainda reagir automaticamente ao aumento da dívida/PIB, juros elevados e baixo crescimento poderão provocar novas rodadas de austeridade.

Lula também deve demonstrar como financiar seus compromissos adicionais. Essa avaliação, porém, exige custos fiscais efetivos, fontes de financiamento e análise da trajetória de juros e crescimento, sem confundir cifras de diferentes naturezas.

Responsabilidade fiscal não é sinônimo de cortar despesas, assim como desenvolvimento não é sinônimo de ampliá-las. O populismo fiscal de Flávio está em prometer um Estado que gastará muito menos, arrecadará menos impostos e continuará oferecendo os mesmos benefícios e serviços — sem demonstrar a compatibilidade econômica dessas promessas.

Os R$ 250 bilhões continuam invisíveis. O risco de transferir seus custos à população, entretanto, merece ser debatido antes da eleição.

Leitura recomendada

Ministério do Planejamento e Orçamento. Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e apresentação da proposta orçamentária. Portal gov.br/planejamento.

Câmara dos Deputados. “Orçamento de 2027 é de R$ 7,4 trilhões; limite de gastos é de R$ 2,6 trilhões”. Portal da Câmara, 2026.

Folha de S.Paulo. “Flávio considera mudar correção da Previdência, da saúde e da educação para obter até R$ 250 bi”. 8 out. 2026.

Reuters. Reportagens sobre as propostas fiscais da equipe de Flávio Bolsonaro e as declarações do candidato sobre aposentadorias e programas sociais. Agosto–outubro de 2026.

UOL Economia. Levantamento das medidas econômicas anunciadas por Lula antes e depois do primeiro turno. 14 out. 2026.

Brasil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Novo Regime Fiscal.

Senado Federal. Consultoria de Orçamentos. Nota técnica conjunta sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais e Relatórios de Política Monetária, 2026.

Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.

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