Quando o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar Andrei Rodrigues da Diretoria-Geral da Polícia Federal e Leandro Almada do setor de inteligência da corporação, vários inquéritos passaram a correr risco de paralisação operacional indireta por conta do possível apagão na Diretoria de Inteligência e no comando da PF.
Nesta quarta-feira (9), o portal Metrópoles publicou que Andrei afirmou ao ministro Flávio Dino que seu afastamento prejudicaria o andamento da Operação Dark Horse. A informação converge com o comentário do jornalista Valdo Cruz na GloboNews, que relatou ter apurado, nos bastidores de Brasília, que a equipe de Andrei já estava com uma operação pronta para ir a campo no caso Dark Horse, com potencial de atingir Flávio Bolsonaro. De acordo com o colunista, faltava apenas o aval de Mendonça, relator do caso por designação de Edson Fachin, para deflagrar a ação. Mas, em vez disso, o que se viu nesta semana foi uma declaração de guerra ao ministro Alexandre de Moraes na esteira do caso Master.
Dino acabou derrubando a decisão de Mendonça com uma liminar na manhã desta quarta (9), na qual apontou que a suspensão do diretor-geral da PF, “nos termos delineados pelo ministro André Mendonça, impede o andamento de – quiçá – centenas de investigações, inclusive trabalhos e diligências em feitos da minha relatoria, que envolvem diretamente a função constitucional de prestação jurisdicional”.
A decisão de Dino perdeu a razão de ser quando, mais tarde no mesmo dia, o ministro Edson Fachin interveio no cabo de guerra entre os ministros e, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, devolveu Andrei e Almada aos respectivos cargos. Na mesma decisão, Fachin tirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, enquanto manteve Mendonça na relatoria dos casos INSS e Master.
São justamente esses dois casos, Master e INSS, os mais expostos ao vale-tudo de Mendonça. Embora o ministro não tenha determinado expressamente a paralisação dos trabalhos da PF nestes ou em outros inquéritos, o temor é de que uma reorganização forçada das diretorias da PF possa desencadear atrasos ou danos às apurações.
Os inquéritos com Dino e Moraes
Da safra de Flávio Dino, há, por exemplo, a Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal para investigar irregularidades, desvios e fraudes na destinação de emendas parlamentares, com a eventual existência de operadores informais do chamado orçamento secreto. O principal alvo é uma servidora ligada ao deputado Arthur Lira. Como envolve autoridades com foro privilegiado e relações entre Congresso, PF, PGR e STF, a operação poderia ser afetada indiretamente pela decisão de Mendonça, que suspendeu a realização ou o compartilhamento de relatórios de inteligência.
Dino também é relator da Operação Vassalos, que apura o desvio de recursos públicos federais de emendas parlamentares destinados a Petrolina (PE) e à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), além de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, atingindo parlamentares do Centrão. Um dos alvos, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, foi líder do governo Bolsonaro no Senado.
No STF, Dino também é relator da Operação Acesso Negado (investigação sobre emendas PIX). Em fevereiro, integrantes do STF estimavam ao menos 80 procedimentos investigativos sobre as emendas parlamentares. Como são processos descentralizados ou fora da relatoria de Mendonça, correm menos risco de paralisação, exceto pelos possíveis reflexos da ingerência do ministro bolsonarista no comando da PF.
Já sob a relatoria de Alexandre de Moraes estão os inquéritos da Operação Emendatio (contra um esquema de desvio de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares federais destinadas a Organizações da Sociedade Civil no Rio de Janeiro, que mira o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, citado nas investigações da morte de Marielle Franco). A operação poderia ser afetada por uma eventual nova suspensão da inteligência da PF ou por questionamentos sobre provas compartilhadas.
Os casos sob a relatoria de André Mendonça
Com André Mendonça, está a relatoria da Operação Sem Desconto (inquérito central sobre descontos indevidos nos valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS). Entre os principais personagens estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; Maurício Camisotti, apontado como operador financeiro do esquema; dirigentes de associações; servidores e ex-servidores; intermediários políticos; e linhas de investigação relacionadas ao senador Weverton Rocha e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A existência de uma linha investigativa não equivale à comprovação de crime.
O caso INSS está entre os mais vulneráveis a possíveis atrasos ou paralisações porque, além de ter Mendonça na relatoria, foi um dos objetos dos relatórios de inteligência pedidos por Alexandre de Moraes para analisar a atuação do ministro bolsonarista. Há divergências públicas entre Mendonça e a direção da PF sobre diligências, ritmo das operações, acesso a informações e alcance das apurações, com algumas linhas que atingem parlamentares e pessoas próximas ao governo Lula avançando mais rápido. As diligências dependem diretamente de autorização do relator.
Outro caso delicado é o do Banco Master, que parou nas mãos de Mendonça após o afastamento de Dias Toffoli da relatoria. O inquérito apura um esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. É o caso diretamente ligado à crise entre Mendonça, Andrei Rodrigues, Alexandre de Moraes e setores da PF. A ameaça mais concreta não é o encerramento de toda a operação, mas sim a suspensão de linhas de investigação, a invalidação de relatórios de inteligência, o atraso na autorização de diligências, o desmembramento dos inquéritos, a retirada de determinados delegados, conflitos sobre compartilhamento de provas e impedimentos de ministros ou integrantes da PGR de atuarem no processo.
Além do braço operacional do caso Master, a análise de mensagens dos celulares apreendidos pela PF levou à investigação de uma possível atuação de políticos em favor dos interesses de Vorcaro. Entre os nomes alcançados aparecem os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner e o governador Cláudio Castro (alvo da Operação Barco de Papel, também sob relatoria de Mendonça), entre outros agentes políticos. As suspeitas envolvem intermediação de interesses, influência institucional e possíveis vantagens financeiras. O relatório da PF sobre a atuação de Mendonça aponta para uma “assimetria nos prazos de apreciação” de ambos os casos: Mendonça levou apenas 9 dias para despachar no caso do senador petista, enquanto demorou 75 para analisar o caso de Castro.
A rede de influência de Vorcaro
O lado mais sensível de todo o caso Master pode estar na investigação sobre a extensão da rede de influência de Vorcaro. O próprio banqueiro admitiu em depoimento à PF que se aproximou de várias autoridades da República com a intenção de criar relacionamentos e blindar o Banco Master de uma derrocada. Essa linha de apuração deu origem ao confronto institucional mais recente, abrindo uma crise sem precedentes no STF, com Mendonça vazando conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Este é o braço do caso Master que mais pode ser afetado pela proibição de produzir relatórios sobre magistrados, advogados públicos e policiais, caso a decisão de Mendonça fosse mantida. Mesmo com a reintegração dos diretores da PF por decisão de Flávio Dino e, depois, de Edson Fachin, o STF ainda terá de definir quem pode investigar, qual ministro deve supervisionar, se há impedimento de autoridades, quais documentos podem ser aproveitados, se a PGR pode atuar quando integrantes seus aparecem nas mensagens e se os relatórios de inteligência podem ser compartilhados entre diversos inquéritos.
O caso Master deu origem a vários procedimentos, como as operações Take Over e Presciência, e ainda mantém relação com a Operação Carbono Oculto, que nasceu como investigação sobre lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de postos, fintechs e fundos. A conexão com o Master ocorre principalmente pela Reag e por fundos utilizados nos dois conjuntos de operações. A investigação está principalmente sob a batuta do Ministério Público de São Paulo e possui provas independentes da cúpula da PF e do relator do caso Master.
Sob o comando de Andrei Rodrigues, a PF também trabalha em inquéritos como o da Operação Overclean, que apura um esquema organizado de direcionamento de emendas, manipulação de licitações, corrupção de agentes públicos, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. O esquema começou na Bahia, mas depois alcançou o Distrito Federal, São Paulo, Tocantins e outros estados. O caso está sob a relatoria de Nunes Marques no STF. Os alvos políticos são parlamentares de partidos ligados ao Centrão e ao bolsonarismo, e envolve contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Qualquer investigação policial pode continuar formalmente, mas ficar paralisada na prática se o STF impedir o uso dos relatórios de inteligência, não autorizar novas diligências, discutir durante meses a competência ou o impedimento do relator, anular provas derivadas dos documentos de inteligência ou restringir o compartilhamento entre inquéritos. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou uma sessão do plenário para 15 de setembro, às 10 horas. É possível que os magistrados travem um embate histórico envolvendo estas e outras questões.