A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou preocupações com o ativismo político internacional e com a insegurança jurídica durante a eleição brasileira. O relatório preliminar divulgado nesta terça-feira (6), após o primeiro turno, registra críticas a decisões individuais e contraditórias de ministros do STF e do TSE.
Na avaliação da missão, o Brasil não ficou livre da tendência de chefes de Estado se manifestarem sobre eleições de outros países, inclusive com insultos contra uma das candidaturas. O documento registra preocupações de atores políticos e representantes da sociedade civil, mas não conclui que houve interferência estrangeira comprovada. Também reproduz a posição do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de que não foram constatados fatos que indicassem essa interferência.
Sobre a atuação judicial, a OEA afirma que decisões monocráticas das duas cortes geraram incerteza. Conforme os relatos recebidos pelos observadores, essas medidas podem ter afetado a equidade em determinados momentos da disputa, favorecendo uma ou outra candidatura.
As críticas se concentram em decisões sobre desinformação e realização de debates, com interpretações diferentes ou mudanças próximas da votação. A missão também registra queixas sobre o protagonismo de ministros na campanha, mas ressalva que parte das controvérsias decorreu de reclamações apresentadas pelas próprias candidaturas aos tribunais.
O relatório menciona um ofício enviado por Nunes Marques ao presidente do STF, Edson Fachin, em 28 de setembro. No documento, o presidente do TSE manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição indevida de competências e com os efeitos de decisões individuais do Supremo sobre a condução da eleição.
Outro exemplo é a reviravolta judicial na candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Na noite anterior à votação, uma decisão negou o registro e determinou a nulidade dos votos. Horas depois, a medida foi suspensa, com o registro restabelecido como deferido com recurso e a contabilização dos votos condicionada à decisão definitiva do plenário do TSE.
A OEA ressalta que a interrupção temporária na atualização do portal público de resultados, quando 64,81% das atas haviam sido apuradas, não comprometeu a totalização: o sistema continuou funcionando enquanto o painel ficou sem atualização. A missão também avaliou positivamente a ausência das Forças Armadas nas atividades de fiscalização e auditoria junto à Justiça Eleitoral, diferentemente de 2022.
Com 91 observadores de 23 nacionalidades, a missão acompanhou o processo em 21 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, e em seis cidades no exterior. A organização descreveu a campanha como marcada por polarização, judicialização e desinformação e informou que retornará ao Brasil para observar o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
