Observatório do STF é criado por acadêmicos da USP
por Arnaldo Cardoso
Reconhecendo na atual crise vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma grave ameaça à democracia no Brasil, um grupo de professores da Universidade de São Paulo (USP) criou o Observatório do STF que teve como ato inaugural a produção de uma carta aberta enviada na última quinta-feira (10) ao Presidente do STF Ministro Edson Fachin, pedindo que seja priorizada em sua gestão a proteção da Corte e a defesa do Estado Democrático de Direito.
“É preocupante que a atuação individual de parte de seus ministros seja instrumentalizada para interferir no processo eleitoral e acarretar o enfraquecimento do tribunal. É intolerável que a elevada função de ministro do Supremo Tribunal Federal seja usurpada em prol de interesses pessoais, partidários ou ideológicos”, salienta a carta
Para além da manifestação de repúdio às condutas individuais de ministros que mancham a toga, a carta faz bem em alertar para os riscos de enfraquecimento das instituições do Estado brasileiro em momento sombrio vivido pelas nações em todo o mundo, com a ascensão de forças sociais e políticas caracterizadas pelo extremismo, pela intolerância, pela ignorância e pelo ódio, que no passado produziu opressão, guerras, milhões de mortes e destruição.
A série de ameaças ao STF que em momentos recentes da vida nacional teve exibições de força através de atos antidemocráticos pedindo seu fechamento e cuja escalada teve seu pico na invasão e depredação de sua sede na capital federal, encontra agora no escândalo do Banco Master envolvendo ministros da Corte, uma oportuna situação de fragilidade do STF propiciando que seus inimigos a aproveitem para miná-lo.
O Brasil não é o primeiro país a sofrer investidas contra o Poder Judiciário empreendidas por extremistas antidemocráticos. Essa tem sido uma das táticas desses atores, em diferentes países. Fragilizar e cooptar agentes dos poderes Judiciário e Legislativo visando concentração de poder no Poder Executivo é característico do projeto autoritário desses extremistas. Chegar ao poder usando dos instrumentos do sistema político de democracias liberais, como o voto popular, para então enfraquecê-las tem sido recorrente.
A necessidade de reformas profundas dos sistemas político, econômico e de justiça nas democracias liberais é hoje quase consensual entre democratas e diferentes forças progressistas em todo o mundo, mas para que isso aconteça é necessário que as instituições do Estado Democrático de Direito sejam preservadas, pois sem elas não haverá nenhuma reforma, tampouco direitos e liberdade.
A carta aberta produzida pelo Observatório do STF foi assinada pelos professores Maria Victória de Mesquita Benevides (Faculdade de Educação, USP), Paulo Borba Casella (Faculdade de Direito, USP), Marilena Chauí (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP), Fábio Konder Comparato (Faculdade de Direito, USP), Walnice Nogueira Galvão (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP), Paulo Sérgio Pinheiro (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP) e Maria Rita Loureiro (Faculdade de Economia e Administração, USP; FGV/SP e CEDEC).
Arnaldo F. Cardoso, cientista político e professor universitário.
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