O golpe por dentro do Supremo
André Mendonça abre o maior golpe desferido no STF às vésperas da eleição e transforma a própria instituição em campo de batalha da guerra híbrida contra o Brasil
Por Luciana Bauer e Reynaldo Aragon
Às vésperas da eleição presidencial, André Mendonça transforma elementos de uma investigação ainda sem conclusão judicial em combustível para uma guerra interna no STF, rompendo – de forma brutal e sem arcabouço constitucional que o embase – o equilíbrio institucional da Corte. Uma frente de desestabilização que converge com os interesses da extrema direita brasileira e com a ofensiva dos Estados Unidos contra a soberania política e digital do Brasil.
Quando o Estado é colocado contra o próprio Estado
A pouco mais de um mês da eleição presidencial, o golpe mudou de lugar. Em 8 de janeiro de 2023, foi preciso quebrar vidraças, arrombar portas e invadir o Supremo Tribunal Federal. Agora, a desestabilização avança por dentro da própria institucionalidade. André Mendonça, ministro do STF, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos magistrados responsáveis pela condução do processo eleitoral, retirou o sigilo de material ainda submetido à apuração, expôs uma investigação que alcança integrantes das mais altas estruturas do Estado e lançou o Supremo numa guerra interna cujas consequências ultrapassam qualquer disputa pessoal com Alexandre de Moraes.
É preciso dizer desde o início o que está e o que não está em discussão. Não existe, até aqui, conclusão judicial que permita condenar Moraes pelas informações que emergiram do caso Banco Master. Se houver crime, que seja investigado, provado e punido. O problema é precisamente outro. Antes que a Justiça produzisse uma verdade processual, a suspeita foi lançada ao espaço público como fato político. Em poucas horas, Moraes, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Gabriel Galípolo passaram a habitar a mesma atmosfera de suspeição de forma centripetra e possivelmente coordenada com a imprensa e vazadores que desde a Lava Jato operam impunes. A extrema direita imediatamente transformou essa matéria bruta em arma eleitoral. O STF deixou de aparecer como instituição capaz de processar uma crise e passou a aparecer como parte da própria crise.
É aqui que o acontecimento revela sua verdadeira dimensão. Um golpe no século XXI não precisa começar com tanques diante do Congresso. Pode começar quando os mecanismos do Estado são utilizados de maneira a destruir a confiança no próprio Estado, quando o procedimento antecede a prova, quando o vazamento produz sentença social antes do contraditório e quando uma instituição é empurrada para a guerra contra si mesma. O que André Mendonça abriu não é apenas uma crise no Supremo. É uma fissura no centro do sistema de contenção democrática brasileiro no momento exato em que esse sistema será colocado à prova pelas eleições de 2026. Mendonça hoje foi mais eficaz que as turbas insandecidas a depredar o Supremo no dia do Golpe.
Se cunha iniciou o golpe de 2016. Mendonça pode ter iniciado o próximo golpe de 2027 dando tons de messianismo constitucional ao que podemos taxar de conduta totalmente inconstitucional para com seus pares.
O supremo é julgado por um plenário e não pela imprensa. Mendonca não operma mais dentro das quatro linhas do estado do direito.
O ministro terrivelmente lavajatista Mendonça não apenas recebeu informações produzidas pela Polícia Federal. Ele movimentou a máquina. Determinou que a PF elaborasse, em 72 horas, um relatório específico sobre referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, separou esse material em uma nova frente processual, abriu vista à Procuradoria-Geral da República e, antes mesmo de uma manifestação conclusiva do Ministério Público, retirou o sigilo e empurrou o caso para o centro da arena pública. Depois, pediu que o assunto fosse levado a uma sessão presencial do Plenário. A sucessão dos atos importa porque revela algo maior do que uma divergência jurídica: uma investigação ainda em formação foi convertida, por decisão institucional, em acontecimento político nacional.
É nesse ponto que o método se torna tão grave quanto o conteúdo. A direção da Polícia Federal reagiu duramente e passou a questionar se o relator havia ultrapassado a função de supervisionar a investigação para assumir um papel ativo na produção de uma linha investigativa própria. Ministros do Supremo falaram em ruptura das regras internas e em um ambiente de vale-tudo. A PGR foi colocada numa posição ainda mais delicada, porque aparece ao mesmo tempo como instituição responsável por controlar juridicamente a investigação e como uma das estruturas atingidas pelas referências reveladas. O resultado é um curto-circuito institucional: quem investiga passa a ser questionado, quem fiscaliza passa a integrar a crise e quem deveria arbitrar o conflito passa a lutar pela própria legitimidade.
A guerra híbrida opera exatamente nessa zona cinzenta. Ela não precisa fabricar documentos falsos quando pode explorar documentos verdadeiros fora de seu tempo processual. Fora da logica constitucional e dos direitos e garantias fundamentais. Não precisa inventar uma acusação quando pode retirar um fragmento de contexto, lançá-lo na circulação pública e deixar que o ecossistema político produza a condenação. O tempo jurídico exige prova. O tempo informacional exige impacto. Quando esses dois tempos entram em choque, vence primeiro quem controla a percepção.
Por isso, o ato mais poderoso não foi a descoberta de uma mensagem, mas a transformação da investigação em espetáculo antes que a própria investigação pudesse dizer o que aquelas mensagens significavam. A partir desse instante, a Justiça deixou de conduzir sozinha o processo. A opinião pública, as redes, as campanhas eleitorais e os interesses políticos passaram a disputar o sentido do material em tempo real. E quando o sentido é capturado antes da prova, o processo continua aberto nos autos, mas a sentença política já começou a ser executada nas ruas.
As portas de um novo golpe com STF com tudo estão abertas: um novo golpe com o supremo fragilizado e vilipendiado como estamos vendo por um dos seus próprios ministros sera matéria fácil para ser tragado pelo próximo golpista de plantão em eleições.
É aqui que a crise deixa de ser apenas jurídica e revela sua natureza histórica. A guerra híbrida não precisa destruir o Estado de uma vez. Sua forma mais eficiente é fazê-lo perder progressivamente a capacidade de reconhecer quem o ataca, enquanto suas próprias instituições são empurradas umas contra as outras. O conflito passa a utilizar a legalidade, a informação, a economia, a tecnologia e a disputa eleitoral como partes de uma mesma correlação de forças. Tudo continua aparentemente funcionando. Os tribunais julgam, a polícia investiga, a imprensa publica, as plataformas distribuem, os candidatos discursam. Mas, por baixo dessa normalidade, a autoridade que sustenta o conjunto começa a ser corroída.
A contradição é brutal. O STF, que depois de 8 de janeiro se tornou uma das principais barreiras institucionais contra a extrema direita golpista, passa agora a produzir diante do país a imagem de uma Corte dividida, desconfiada de si mesma e incapaz de estabelecer sequer um terreno comum para processar a própria crise. A Polícia Federal contesta o procedimento de um ministro do Supremo. A Procuradoria-Geral da República é chamada a fiscalizar uma investigação na qual seu próprio chefe aparece mencionado. O Banco Central entra no circuito da suspeição. Em vez de uma instituição proteger a estabilidade da outra, forma-se uma cadeia de atritos capaz de consumir a legitimidade de todas.
Essa é uma das formas mais perigosas da guerra política contemporânea porque transforma a força do Estado em matéria-prima de sua própria vulnerabilidade. Não é preciso fechar o Supremo se for possível esvaziar sua autoridade. Não é preciso dissolver a Justiça Eleitoral se for possível fazer milhões de pessoas duvidarem de sua neutralidade antes da votação. Não é necessário impedir formalmente o funcionamento da democracia quando se consegue destruir a confiança coletiva sem a qual suas instituições se tornam apenas edifícios, cargos e ritos.
Para um país do Sul Global, essa dinâmica tem um peso ainda maior. Estados submetidos historicamente à dependência econômica, tecnológica e informacional não enfrentam apenas disputas domésticas. Suas crises internas são atravessadas por interesses externos capazes de explorar cada fissura. É nesse ponto que o conflito brasileiro deixa de ser apenas uma guerra entre ministros e passa a revelar uma disputa pela capacidade do próprio Brasil de decidir seu destino. O golpe híbrido começa exatamente assim: não quando a Constituição desaparece, mas quando as forças que deveriam sustentá-la passam a corroer umas às outras.
A essa altura, a crise já não pertence apenas ao Supremo. Ela entra diretamente na disputa eleitoral e encontra uma estrutura de interesses muito maior do que a briga entre ministros. Mendonça é vice-presidente do TSE e atua na propaganda das eleições de 2026. O primeiro turno está a pouco mais de um mês. No mesmo momento em que o STF se fragmenta, a extrema direita transforma o material do caso Master em arma de campanha, desloca o centro do debate e converte suspeitas ainda não julgadas em certezas políticas prontas para circular nas redes. O que a Justiça ainda precisa investigar, a máquina eleitoral já aprendeu a explorar.
É também nesse ponto que a crise brasileira encontra Washington. O governo dos Estados Unidos já transformou decisões do STF sobre plataformas digitais em questão estratégica, aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, utilizou tarifas e instrumentos comerciais como pressão sobre o Brasil e tratou a regulação das Big Techs como conflito de interesse nacional norte-americano. Moraes tornou-se alvo não apenas da extrema direita brasileira, mas de uma estrutura de coerção externa que enxerga nas decisões brasileiras sobre plataformas, dados e soberania digital um obstáculo aos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.
Não há prova de que André Mendonça receba ordens de Washington. E afirmar isso sem evidência destruiria a força do argumento. O que existe é algo mais concreto e, do ponto de vista do realismo político, suficiente para exigir atenção: uma convergência objetiva de interesses. A extrema direita precisa enfraquecer o STF para reconstruir sua capacidade de ação. As Big Techs precisam reduzir a capacidade regulatória do Estado brasileiro. Washington pressiona as instituições que impõem limites às empresas norte-americanas e à sua projeção política. E, no centro dessa correlação de forças, uma crise interna aberta pelo próprio Supremo atinge exatamente a instituição que vinha funcionando como uma das últimas barreiras contra esses interesses.
É assim que a guerra híbrida amadurece. Ela não exige que todos os atores estejam reunidos na mesma sala. Basta que forças distintas descubram que podem avançar na mesma direção. O capital transnacional quer liberdade para operar. A extrema direita quer recuperar poder. Washington quer disciplinar um Brasil que regula plataformas, fortalece o BRICS e reivindica autonomia estratégica. As redes digitais precisam apenas converter cada fissura em espetáculo, cada dúvida em indignação e cada indignação em comportamento político. O tabuleiro se move sem que seja necessário um comando único.
Para um país periférico, esse é o ponto em que a disputa interna deixa de ser doméstica. O Brasil não enfrenta somente uma eleição. Enfrenta a tentativa permanente de decidir se continuará sendo um Estado capaz de impor regras ao capital, às plataformas e às potências estrangeiras ou se voltará à condição histórica que o sistema internacional reservou ao Sul Global: mercado, território, fonte de dados e espaço político administrado de fora para dentro. Quando a instituição que deveria conter essa pressão começa a se romper internamente, o problema deixa de ser apenas jurídico. Torna-se uma questão de soberania.
É preciso chegar ao fim sem cair na armadilha mais fácil: transformar Alexandre de Moraes em símbolo intocável. Não é disso que se trata. Se houver crime, que se investigue. Se houver prova, que se puna. A defesa da democracia não pode depender da blindagem de pessoas. Ela depende da preservação de regras, procedimentos, instituições e da capacidade coletiva de distinguir investigação de condenação, indício de prova, informação de sentença.
É exatamente essa fronteira que está sendo destruída. A suspeita começou em Moraes, alcançou Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Galípolo, e já produz o ambiente necessário para atingir o próprio governo. Esse é o mecanismo. Não é necessário provar que todo o Estado está corrompido. Basta produzir a percepção de que nenhuma instituição merece confiança. Quando tudo parece contaminado, qualquer ruptura pode ser apresentada como limpeza.
O Brasil conhece esse caminho. Em 2016, a ruptura foi construída por dentro das instituições, legitimada por procedimentos formalmente existentes e alimentada por uma máquina política e midiática que transformou exceção em normalidade. Em 8 de janeiro de 2023, a extrema direita tentou converter a deslegitimação acumulada em força física. Em 2026, o método pode estar atingindo um estágio mais sofisticado: utilizar as próprias contradições do Estado para enfraquecer sua capacidade de resistir.
É isso que precisa ser denunciado agora, antes que a fumaça esconda o incêndio. Golpes não começam no momento em que a Constituição é rasgada. Começam quando a sociedade é preparada para acreditar que ela já não serve, que seus tribunais não merecem confiança, que suas instituições são inimigas e que somente uma força externa ao pacto democrático pode restaurar a ordem.
Desta vez, talvez não precisem invadir o Supremo.
Basta fazê-lo desabar por dentro.
A lava jato mais uma vez, ao nunca ser corretamente enfrentada pelos três poderes, ganhou.
Artigo publicado originalmente em <código aberto>
Luciana Bauer é jurista, pesquisadora e escritora. Pós-doutora em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em regime de dupla titulação com a Pace University (Estados Unidos). Doutora em Direito (SJD) pela Widener University Delaware Law School (EUA). Mestre em Ciência Jurídica pela Univali, em dupla titulação com o LL.M. da Widener University Delaware Law School. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou por mais de duas décadas como Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Reynaldo Aragon é jornalista especializado em geopolítica da informação e da tecnologia, com foco nas relações entre tecnologia, cognição e comportamento. Editor do codigoaberto.net É pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação (NEECCC – INCT DSI) e integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberania Informacional (INCT DSI), onde investiga os impactos da tecnopolítica sobre os processos cognitivos e as dinâmicas sociais no Sul Global.
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