A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (28) contra a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a republicação de um post do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Após receber o recurso, Dino enviou sua própria decisão para referendo do plenário do STF. Os demais ministros da Corte deverão analisar se mantêm ou não a autorização dada pelo magistrado.
Dino suspendeu uma ordem anterior do ministro André Mendonça que exigia das plataformas digitais a remoção de publicações sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Entre os conteúdos atingidos estava a publicação de Tabet.
O humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolver atacar Nossa Senhora Aparecida”. Ao liberar a republicação, Dino apontou que o texto não cita Flávio e argumentou que a medida buscava “proteger a liberdade de expressão”.
Defesa pede suspensão da decisão de Dino
O recurso da defesa foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, um dos relatores de ações sobre a responsabilização das plataformas digitais. Os advogados pedem que o magistrado suspenda a decisão de Dino enquanto o caso segue para análise do plenário.
A defesa também quer que o STF reafirme, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a desinformação eleitoral. O pedido inclui a possibilidade de a Justiça Eleitoral ordenar a remoção de réplicas de conteúdos já classificados como desinformativos.
Em ato de campanha no domingo (27), Flávio acusou o PT de criar fake news sobre a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, com “ajuda de gente de dentro” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A CNBB repudiou a produção e o uso de notícias falsas.