A concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2026 à jurista sul-africana Navi Pillay foi seguida, poucas horas depois, por uma nova ofensiva do governo de Donald Trump contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A coincidência colocou em evidência o choque entre a defesa do direito internacional e a tentativa dos Estados Unidos de limitar a atuação da principal corte internacional responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Pillay, de 85 anos, foi anunciada nesta sexta-feira (9) como vencedora do Nobel da Paz. O Comitê Norueguês destacou sua trajetória na promoção da paz e do direito internacional. A jurista foi juíza do TPI, presidiu o tribunal que julgou o genocídio em Ruanda e chefiou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Mais recentemente, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os territórios palestinos ocupados. Em setembro de 2025, o órgão publicou relatório que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza e apontou responsabilidades de autoridades israelenses. O governo de Israel rejeitou as conclusões e classificou as acusações como escandalosas.
A Corte emitiu mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em razão de acusações relacionadas a crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Trump ameaça ‘acabar com’ o Tribunal Penal Internacional
Horas depois do anúncio do Nobel, o governo Trump confirmou novas sanções contra o TPI. Em comunicado obtido pela Reuters, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chamou a corte de “tribunal desonesto” e afirmou que o governo americano pretende impedir que cidadãos dos Estados Unidos sejam processados pelo órgão.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”, afirmou Rubio.
Em pronunciamento em vídeo, o secretário foi ainda mais explícito: “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”. Rubio também pediu que países aliados dos Estados Unidos pressionem a Corte.
As novas medidas ampliam uma política já adotada pelo governo Trump, que anteriormente havia imposto sanções contra promotores e juízes do tribunal. Desta vez, as medidas podem atingir também empresas que prestam serviços ao TPI, comprometendo sua capacidade operacional.
O tribunal reagiu classificando as sanções como um ataque ao Estado de Direito e à ordem jurídica internacional.
“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando”, afirmou a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan. Segundo ela, as investigações e processos continuarão.
Europa, Canadá e Japão defendem a Corte
O TPI, sediado em Haia, na Holanda, foi criado em 2002 e atualmente reúne 125 Estados-membros. Entre eles estão todos os países da União Europeia e praticamente todos os integrantes da Otan. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma que criou a Corte.
A reação à ofensiva de Washington não ficou restrita ao TPI. Ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido divulgaram uma declaração conjunta reafirmando seu apoio ao tribunal.
Os governos alertaram que as sanções podem atingir funcionários, suas famílias e a capacidade de funcionamento da instituição.
A Comissão Europeia também afirmou que trabalhará para assegurar que o TPI continue funcionando. Segundo o órgão, apesar de considerar o anúncio norte-americano “profundamente lamentável”, existe um prazo de seis meses antes da aplicação das medidas, o que permitiria novas negociações.
O episódio amplia, assim, uma disputa que ultrapassa o conflito entre Estados Unidos e TPI. Está em jogo a própria capacidade das instituições multilaterais de investigar crimes internacionais independentemente da nacionalidade ou do poder político dos envolvidos.
‘Talvez eu divida o prêmio com Trump’
Ao receber a notícia do Nobel, Pillay estava em Nuremberg, na Alemanha, participando de um congresso jurídico. Surpresa com a escolha, ela fez uma provocação ao presidente norte-americano, que havia defendido publicamente sua própria candidatura ao Nobel da Paz.
“Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com Trump”, brincou a jurista, arrancando risadas e aplausos da plateia.
Mais tarde, em seu discurso, Pillay voltou a criticar indiretamente a política de Washington contra o TPI.
“A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional”, afirmou.
Para a laureada, os governos têm uma obrigação legal de proteger os direitos humanos, evitar guerras e respeitar a Carta das Nações Unidas.
Pillay também rejeitou a ideia de que tenha sido necessário “coragem” para denunciar o genocídio em Gaza. Segundo ela, seu trabalho consistiu em aplicar a lei e analisar os fatos de maneira imparcial.
“Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade?”, questionou.
O contraste recoloca no centro do debate internacional uma questão fundamental: se o direito internacional deve valer também para Estados e autoridades que possuem poder político e militar para tentar escapar de sua aplicação.