Em visita ao Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a defesa de uma nova forma de enfrentar o crime organizado, com maior participação do Governo Federal e de maneira integrada e eficiente.
O centro dessa estratégia está contido na PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo, que foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Um de seus principais pontos é o estabelecimento do Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
O presidente voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC, mas ressaltou que a nova estrutura precisará de recursos para funcionar. “Criar o ministério não é para fazer enfeite, porque se não tiver dinheiro, o ministério não vai fazer nada”, enfatizou.
Ações integradas
O presidente acompanhou as Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado e apontou o Rio como ponto de partida dessa nova estratégia. “Talvez seja o gesto mais sério, mais responsável de segurança pública. Nós estamos tendo um novo começo para criar um novo padrão de segurança pública nesse país”, declarou.
A estratégia está alinhada ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, e amparada em três frentes: proteção dos corredores logísticos; reocupação territorial e fortalecimento da capacidade municipal de segurança.
O objetivo é reduzir a mobilidade, a capacidade logística, o domínio territorial e o poder econômico das organizações criminosas, enquanto o Estado aumenta sua presença nas comunidades.
Para Lula, a divisão entre as forças de segurança tornou-se uma vantagem para as organizações criminosas, que não obedecem às fronteiras entre municípios e estados. O presidente defendeu o compartilhamento de inteligência e uma definição mais clara das responsabilidades da União, estados e municípios. “Se o nosso sistema de segurança tem 300 comandos, 400 comandos fica mais difícil construir uma resposta comum”, salientou.
Primeiros passos
A integração almejada já começou a ganhar forma no Rio. Dois acordos de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo estadual tratam da reocupação de territórios e da proteção dos corredores logísticos.
No primeiro eixo, estão previstas inteligência territorial, integração de dados, apoio tático-operacional e inteligência financeira e patrimonial.
A cooperação poderá reunir a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Também prevê maior troca de informações entre os sistemas penitenciários federal e estadual para reforçar o isolamento de lideranças criminosas e interromper a comunicação de presos com organizações que atuam fora das unidades.
A estratégia também prevê que a retomada do território não deve terminar quando a operação policial acabar. Na concepção do governo, os Planos Táticos de Reocupação Territorial devem combinar segurança com infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
O objetivo, reforçou o presidente, é “dar tranquilidade ao povo que mora na periferia”.
Asfixia financeira
Lula também defendeu o combate a quem financia, organiza e lucra com as atividades criminosas. “O chefe do crime organizado possivelmente nunca conheceu a favela. Ele está no apartamento de cobertura, no condomínio, não tem que sujar as mãos”, ponderou.
Por isso, o acordo de reocupação territorial também prevê atacar a economia que sustenta as organizações criminosas por meio do trabalho de órgãos como Receita Federal, Coaf, Banco Central e agências reguladoras. O foco é atingir não apenas a presença armada das facções, mas os mercados usados para financiar e consolidar seu controle sobre determinadas áreas.
Outro ponto importante do plano é concentrar esforços no controle de vias e estradas, bem como no acesso aos aeroportos. A proteção desses locais poderá combinar recursos comp cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones, monitoramento aéreo e centros integrados de comando e controle.
A Polícia Federal poderá atuar em investigações patrimoniais, lavagem de dinheiro e cadeias de receptação, enquanto a PRF participa do policiamento e da fiscalização dos corredores.
Esse tipo de estratégia já vem dando resultado. De acordo com o governo, a Operação Extraordinária Protetor das Divisas conseguiu, em cinco dias de setembro, a abordagem de mais de 12,2 mil pessoas e 8,7 mil veículos. Foram montados 486 bloqueios, barreiras e blitz.
A operação terminou com 93 adultos presos, quatro menores apreendidos, 12 armas retiradas de circulação, 28 veículos apreendidos ou recuperados e 1 tonelada de drogas apreendida. O prejuízo estimado ao crime organizado chegou a R$ 3,58 milhões.