Uma empresa de móveis de Jundiaí (SP), integrante do grupo econômico responsável pelas Lojas Marabraz, foi condenada a pagar R$ 20 mil a um ex-funcionário que sofreu pressão para votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A Justiça do Trabalho reconheceu o assédio eleitoral e também anulou a demissão por justa causa aplicada ao trabalhador.
A decisão, assinada pela juíza Camila Moura de Carvalho em 4 de setembro, responsabilizou a Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Limitada por duas indenizações de R$ 10 mil: uma pelo assédio eleitoral e outra pela demissão considerada abusiva.
O trabalhador entrou na empresa em dezembro de 2021 e ajuizou a ação em 15 de abril de 2024, após a dispensa em 15 de janeiro daquele ano. Durante a campanha presidencial, a companhia criou um grupo de WhatsApp, incluiu os empregados e impediu que eles saíssem do grupo, onde a chefia pressionava os colaboradores a apoiar o candidato indicado.
O conflito com a empresa aumentou depois que o funcionário questionou o sistema de pagamento de comissões. A juíza converteu a justa causa em dispensa sem justa causa, garantindo aviso prévio, férias, 13º salário e saque do FGTS com multa de 40%.
A sentença também determinou o pagamento de horas extras e a devolução de comissões descontadas ilegalmente. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, sob a alegação de que não conseguiu ouvir uma testemunha.
O TRT-15 anulou a primeira sentença e mandou realizar outra audiência para ouvir a defesa. Os representantes da empresa, porém, não compareceram à nova data, e a juíza manteve as condenações e aplicou multa de 7% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.
A advogada do trabalhador, Cléia Katerine de Souza, afirmou que a decisão protege a liberdade de consciência e o exercício do voto nas relações de trabalho. “A decisão reconheceu, a partir da prova produzida nos autos, a existência de pressão sobre trabalhadores relacionada à orientação de voto”, disse em nota.
No processo, a defesa da Comercial de Móveis Jordanésia contestou as acusações de assédio eleitoral, demissão abusiva e falta de pagamento de horas extras. Os advogados da empresa renunciaram ao caso, e a Rede Marabraz não respondeu ao pedido de posicionamento.
