Municípios mineiros podem se inscrever no Fundo Constitucional da Região Centro-Oeste

Um projeto aprovado na Câmara Federal, que estabelece o Fundo Constitucional Centro-Oeste, pode beneficiar cidades de Minas Gerais. A inclusão dos municípios mineiros está prevista no projeto de lei do deputado Zé Vitor, PL-MG, que já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Isso envolveria cidades do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba e do noroeste de Minas Gerais.

A argumentação do parlamentar é que é possível admitir que “municípios com mesmas características econômicas e sociais sejam discriminados pelo governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste foi criado em 1989, juntamente com os do Norte e do Nordeste. Eles servem para contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões por meio de instituições financeiras federais que funcionem regionalmente.

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