O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na noite de segunda-feira (14) que o relatório apresentado pelo ministro André Mendonça não traz “qualquer indício para apuração de prática de infração penal”. O plenário da Corte analisará o documento nesta terça-feira (15).
Moraes classificou o relatório como uma “farsa” e disse que as mensagens enviadas a ele pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foram usadas em uma narrativa de “motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras”.
Em resposta de 44 páginas e 121 tópicos encaminhada pelo gabinete de Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro atribuiu o caso a uma tentativa de “vingança” de aliados de condenados por tentar acabar com a democracia e o Estado de Direito.
O texto sustenta que a análise de 7.742 documentos, distribuídos em 48 petições, uma reclamação e quatro inquéritos ligados à Operação Compliance, não identificou atividade ilícita atribuível ao ministro.
Contrato entre Banco Master e escritório de Viviane Barci de Moraes
Moraes também afirmou que jamais julgou processos envolvendo o Banco Master ou Vorcaro, antes ou depois da vigência do contrato entre a instituição financeira, liquidada pelo Banco Central, e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes.
A Polícia Federal apontou que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões antes de sua assinatura. Documentos da Receita Federal indicaram pagamentos de R$ 80,2 milhões em dois anos.
O escritório confirmou intervenções de Moraes “na condição de marido da sócia” e informou que elas ocorreram a pedido de seu setor de compliance.
Em nota, a banca afirmou que a verificação buscava identificar uma “eventual existência de impedimentos legais”, como processos sob relatoria de Moraes ou julgamentos no STF que envolvessem interesses do banco. O escritório declarou que não encontrou impedimentos.