O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou os inquéritos contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e o senador Marcos do Val (Avante-ES). A decisão acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes também revogou as ordens de prisão de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que vivem fora do país. As medidas haviam sido decretadas em 2024 no curso da apuração.
O inquérito investigava ataques e a divulgação de dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fabio Shor em redes sociais. Shor atuou nas investigações sobre a trama golpista que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro e aliados.
Em agosto de 2025, a Polícia Federal indiciou Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo por obstrução de Justiça e incitação ao crime. Moraes enviou o relatório final da corporação à PGR após os indiciamentos.
PGR apontou ausência de elementos para denúncia
No parecer encaminhado ao STF, a PGR concluiu que as provas não demonstraram uma articulação estruturada para estimular crimes contra agentes públicos ou impedir investigações específicas. O órgão, chefiado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pediu o encerramento do caso.
A Procuradoria avaliou que as publicações contra Fabio Shor ultrapassaram o limite da crítica tolerável a agentes públicos, mas poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra. Esse tipo de crime depende de representação ou queixa do ofendido para prosseguir na esfera penal.
Shor não apresentou representação nem queixa, conforme o parecer. A PGR também informou que não identificou diligências úteis pendentes antes de recomendar o arquivamento da investigação.
As restrições impostas a Marcos do Val já vinham sendo retiradas. Em agosto de 2025, a Justiça derrubou a tornozeleira eletrônica e o bloqueio do salário do senador; posteriormente, Moraes devolveu os passaportes do parlamentar após pedido do Senado com parecer favorável da PGR.